O convênio entre a Prefeitura e as Aldeias Infantis SOS em Juiz de Fora precisa ser revisto. É o que defende a juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria Cecília Gollner Stephan, ao comentar a difícil situação da entidade que realiza em Juiz de Fora o acolhimento institucional de 65 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O contrato que transfere para a instituição recursos públicos em torno de R$ 900 mil/anuais expira no próximo mês e, segundo a magistrada, a renovação depende do cumprimento de todas as exigências de adequação do atendimento feitas até agora pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo, entre elas a complementação da atual equipe técnica do abrigo. No último domingo, a Tribuna publicou reportagem que revela episódios de violência, exploração sexual de meninas nas ruas da cidade, além de conflitos internos. De acordo com a juíza, todas as denúncias relacionadas ao funcionamento da entidade estão sendo apuradas pela Vara que, há três anos, vem trabalhando no combate dos problemas citados pelo jornal. Maria Cecília afirma que não fez a interdição do abrigo neste período, por não ter onde alocar o público atendido.
“O guardião de uma instituição que acolhe a criança e o adolescente recebe a função do exercício do poder familiar. Como tem a guarda, deve procurar fiscalizar, orientar, impor regras e limites, oferecer afeto. E aquela criança que não tinha um porto seguro em casa deve encontrar no guardião o seu porto seguro. Para que isso ocorra, esse guardião precisa ouvir a criança e interpretar o que o adolescente diz, pois, se esses meninos estão acolhidos, é porque foram desrespeitados em todos os seus direitos. No entanto, se essa criança e jovem não forem ouvidos, quem os acolhe não conseguirá enxergar e incentivar as boas tendências e nem inibir as más. Quando se começa a chamar a polícia dentro de casa, significa que esses meninos não têm mais um porto seguro. Ninguém nasce mau, mas a infância e adolescência precisam de dedicação e bondade. Se a gente consegue provocar reflexão em adolescentes que cometeram ato infracional, como não conseguir isso em uma casa de acolhimento”, questiona Maria Cecília.
Reunião
As situações denunciadas pela Tribuna foram discutidas ontem em uma reunião realizada na Secretaria de Governo com a presença do titular da pasta, José Sóter Figueirôa, o secretário substituto de Desenvolvimento Social, Abraão Gerson Ribeiro, o gestor nacional adjunto das Aldeias SOS, Alberto Guimarães, além do gestor local da entidade. “A pronta resposta da Aldeia SOS mandando esse gestor para cá mostra que a entidade está interessada em soluções, já que essa é uma questão de interesse dela, da administração municipal e, principalmente, das crianças e dos adolescentes atendidos. Como estou na pasta há um mês, não tenho o histórico desses três anos, mas penso que o término do convênio teria que ser motivado por algo muito grave. A Aldeia é uma entidade idônea, e a Prefeitura acredita neste know how adquirido por ela em todas essas décadas de atendimento”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social.
A gravidade das ocorrências envolvendo o acolhimento institucional na entidade vem sendo confirmada não só pela Vara da Infância e Juventude, mas também por pessoas que têm procurado o jornal, relatando já terem encaminhado queixas sobre a exposição dos meninos e meninas para a equipe nacional das Aldeias Infantis SOS. Uma das adolescentes que teve o nome envolvido na venda da virgindade de outra acolhida pela internet – episódio que o abrigo trata como crime virtual – está evadida do abrigo há dias. “Eles sabem onde essa menina está e têm autoridade para buscá-la”, afirma a juíza Maria Cecília.
A magistrada reconhece o esforço da equipe do abrigo e acrescenta que tem defendido o aumento do aporte de renda repassado pela Prefeitura para ajudar a entidade a realizar o acolhimento. Ainda assim, ela diz que não abrirá mão da reestruturação do modelo de atendimento oferecido pela Aldeia, única maneira de garantir que a instituição cumpra, efetivamente, o seu papel de guardiã.
O caso também está sendo acompanhado pelo promotor da Infância e Juventude, Carlos Ari Brasil, que esteve ontem na entidade para fiscalização de rotina realizada a cada dois meses. “Não posso falar nada agora, porque ainda estou tomando pé da situação que envolve outros locais, porque há muita coisa funcionando bem e outras não”, disse.
O secretário substituto Abraão Gerson Ribeiro também esteve na Aldeia SOS na segunda-feira.