Está aberto o edital para chamamento público que busca a seleção de uma organização da sociedade civil (OSC) interessada em fazer a gestão de um equipamento público de segurança alimentar e nutricional na modalidade Cozinha Comunitária, em unidade física com capacidade para até 300 refeições diárias a ser montada no Bairro Benfica, na Zona Norte. O público-alvo da iniciativa são pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atingidas pelo fechamento do Restaurante Popular Anexo Zona Norte João Batista Ribeiro, que, desde abril do ano passado, passa por obras de reforma e manutenção, em razão do decurso do tempo e de furtos que ocorreram no local.
Segundo o edital, as refeições diárias da Cozinha Comunitária devem ser oferecidas durante, no mínimo, três horas de atendimento ao público, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Está prevista a oferta de até 9,3 mil refeições mensais, “nutricionalmente balanceadas para pessoas que estejam em situação de insegurança alimentar e nutricional”. O horário de atendimento ao público deve observar o horário comercial para refeições do setor alimentício. Ainda de acordo com o edital, “o espaço para o fornecimento das refeições deverá estar localizado preferencialmente perto de algum equipamento da rede socioassistencial”.
As cozinhas comunitárias são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e fazem parte da estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O equipamento de Segurança Alimentar é uma política de combate à fome e de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). No caso do chamamento público, as OSC interessadas deverão entregar suas propostas e os documentos de habilitação na sede da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – na Av. Brasil, 2.001 -, no dia 27 de março, às 15h, horário de abertura da sessão pública. O edital completo está disponível no site da Prefeitura.
Parceria terá duração de 12 meses
O edital prevê que a parceria entre a Prefeitura e a organização social da sociedade civil vencedora do chamamento público tenha duração de um ano, sendo admitida sua prorrogação por interesse das partes até o limite de cinco anos. A remuneração do serviço será definida após as etapas competitivas e de habilitação. Inicialmente, o valor a ser pago será composto por uma parcela fixa relacionada aos custos operacionais necessários para o funcionamento do equipamento de segurança alimentar e nutricional, além do valor unitário de gêneros alimentícios suficientes para o atendimento das refeições.
A Prefeitura custeará 100% do valor correspondente ao fornecimento de até 300 refeições diárias, com o valor máximo mensal de R$ 90.766,95. O valor de repasse total de recursos é estimado em R$ 1.089.203,40 para um período de 12 meses. As refeições devem atender todas as recomendações do guia alimentar para a população brasileira, considerando-se os aspectos básicos de nutrição, variedade e safra dos alimentos, além de prepará-los de forma a garantir a ingestão de todos os nutrientes.
Além disso, na elaboração e no planejamento dos cardápios, deve ser considerada a questão do custo dos gêneros alimentícios utilizados, bem como de qualidade, quantidades, aproveitamentos e aceitabilidade. Um cardápio completo deve conter prato principal, acompanhamento, guarnição, salada composta por dois tipos de alimentos, sobremesa e suco.