Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 1.622 estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Os dados são da Associação de Dirigentes Municipais de Transportes e Trânsito (Adimtran), que realiza, nesta quinta-feira (24), o “Seminário de Mobilidade Urbana de Trânsito e Transporte”, a fim de discutir a municipalização e educação para o trânsito nas cidades do país. O evento irá reunir representantes de administrações municipais na sede dos serviços Social e Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) a partir de 8h.
De acordo com André Luiz Mazzaropi, presidente da Adimtran, o seminário irá abordar o cumprimento obrigatório dos artigos 24 e 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O primeiro prevê as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, integrando-os ao Sistema Nacional de Trânsito, enquanto o segundo dispões sobre a exigência da promoção de educação para o trânsito no ensino fundamental, ponto que não é cumprido por nenhuma cidade no país, segundo Mazzaropi.
Conforme levantamento realizado pela associação, juntamente a órgãos de competência do Sistema Nacional de Trânsito, em 2017, cerca de 5 milhões de pessoas se acidentaram no trânsito no país, enquanto 106 mil vieram a óbito. Tais valores custaram, aproximadamente, R$ 450 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que compromete entre 44% e 86% dos recursos municipais de saúde, de acordo com Mazzaropi. “A minha convicção é que, sem integrar os municípios e sem aplicar a educação de trânsito, o Brasil jamais vai reduzir o quantitativo de acidente de trânsito”, afirma.
O alto número da frota de veículos também é apontado pelo especialista como fator de necessidade para maior educação dos condutores. O Brasil já ultrapassou a marca de cem milhões de veículos, de acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito, de outubro de 2018. Juiz de Fora, com frota de mais de 268 mil veículos, no ponto de vista do especialista, conta com uma “estrutura pública muito antiga e que precisa passar por uma transformação total”. “Todos os municípios, hoje, têm problemas gravíssimos, e a base de modificação disso é a educação”, reforça.