Membro da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o vereador Roberto Cupolillo (PT), o Betão, vai acionar a comissão, a fim de que o secretário de Transportes, Rodrigo Tortoriello, seja convocado a prestar esclarecimentos sobre a polêmica que ainda hoje envolve a licitação de táxi em Juiz de Fora. No domingo, a Tribuna publicou reportagem mostrando que nem todos os contemplados no concurso público 007/2014 com a concessão para a exploração do serviço atenderam, na prática, às exigências do edital. Um motorista de ônibus nos últimos sete anos e um taxista em Coimbra estão entre os contemplados na disputa. No segundo caso, a vaga não foi ocupada porque o motorista perdeu o prazo. Além desses casos, o jornal reuniu indícios de que terceiros estão financiando a compra dos táxis, com o intuito de usufruírem economicamente do serviço.
“A partir dessa investigação iniciada pela Tribuna, vou acionar a comissão para que o secretário seja convocado e explique o que está acontecendo no setor”, afirmou Betão. Nesta segunda-feira, motoristas de táxi que trabalham para financiadores confirmaram o esquema que se assemelha muito ao aluguel de placas ocorrido no passado, quando a licitação ainda não era uma realidade.
“Como muitas pessoas que receberam a ‘placa’ através da licitação não têm dinheiro para comprar e equipar o veículo, elas procuram gente com maior poder aquisitivo e alugam o carro para elas. Antes da Uber, o aluguel era de R$ 3 mil, mas, agora varia de R$ 1.500 a R$ 2 mil. Há casos em que o lucro é dividido entre as partes e outros nos quais o motorista trabalha na modalidade 60 por 40. Significa que 60% do que ele ganhar com as corridas ficam para o financiador. Tudo é acertado em contratos de gaveta. Também há motoristas que não conseguiram pagar seus veículos e recorreram a terceiros para que assumam a dívida em troca do compartilhamento da concessão”, explicou um denunciante.
O representante jurídico do Sindicato dos Taxistas e Transportadores de Juiz de Fora e região (Sindtáxi), Flávio Tavares, informou que a entidade se reunirá para discutir a formalização de uma denúncia junto ao Ministério Público. O promotor Paulo César Ramalho foi procurado nesta segunda para comentar o assunto, mas a informação fornecida em seu gabinete é que ele estava em um compromisso externo.
Segundo a Settra, o sistema de biometria é uma forma de controle, porque vai valer para validar todos os motoristas auxiliares, que serão obrigados a serem cadastrados e também a registrar a quantidade de tempo que eles trabalham, o que não era verificado anteriormente. No entanto, o equipamento ainda não está em uso em todos os veículos. Atualmente, três empresas estão homologadas a fornecer o equipamento. “O Sistema Biométrico segue em fase de implantação, conforme estabeleceu a resolução 116. Os permissionários que ainda não instalaram o equipamento serão notificados pela Settra, podendo inclusive ser penalizados e até mesmo perder a concessão, de acordo com as normas do edital. A biometria deve ser instalada para os participantes do processo seletivo 007/2014 e é facultativa para os demais permissionários.”
A secretaria informou, ainda, que dispõe de uma Comissão de Inquérito para apuração de irregularidades ocorridas na prestação do serviço público e que qualquer denúncia pode ser encaminhada à entidade. Fazem parte deste grupo representantes da Polícia Civil, de diversas secretarias municipais, da categoria de táxi e da Câmara Municipal.