O prefeito de Juiz de Fora Antônio Almas (PSDB) vetou, na última sexta-feira (19), o projeto de lei que visava instituir o boletim escolar eletrônico nas escolas municipais da cidade. A iniciativa, de autoria do vereador Júlio Obama Jr. (PHS), buscava criar um portal do aluno com notas e frequências dos alunos. Para o prefeito, o projeto é inconstitucional uma vez que direciona aspectos administrativos cuja responsabilidade é do Poder Executivo.
Em sua justificativa, Almas argumentou que o sistema eletrônico para lançamento de notas já existe na prefeitura, mas ainda não está em funcionamento em virtude da falta de servidores para realizar o cadastro dos pais de cerca de 45 mil alunos. O prefeito também argumentou que, para implementação da ferramenta, será necessário fornecer capacitação para os secretários escolares e famílias.
O tucano ressaltou, ainda, que a discussão sobre o uso do sistema foi feita internamente na Secretaria de Educação (SE), em 2017, sob a questão do ponto de vista da interação escola-comunidade. No entanto, foi levantado o ponto que, “tendo acesso às notas e frequência dos filhos via internet, é possível que alguns pais, já não muito presentes na escola, se afastem ainda mais”.
À época da proposição da legislação, o vereador Júlio Obama Jr. (PHS) defendeu que a publicação do boletim facilitaria o acompanhamento dos pais de alunos da rede municipal de ensino ao rendimento escolar obtido. Segundo o político, o aluno poderia planejar a recuperação em alguma matéria em que esteja com dificuldade, ou ainda, controlar suas faltas em determinada matéria.
O projeto retorna agora para o Palácio Barbosa Lima para que o veto do prefeito seja analisado pelos vereadores.