“Vaga Feminina”, especifica anúncio de uma empresa divulgado pelo portal “Vagou, Juiz de Fora” no início do mês. A distinção de gênero não é permitida segundo o artigo 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que também afirma que é proibida a admissão de trabalhadores com base em estado civil ou situação familiar, mas casos recentes mostram que a legislação trabalhista, na prática, nem sempre é respeitada.
Uma leitora de 47 anos que está desempregada desde 2023 denunciou à Tribuna possíveis infrações publicadas no “Vagou JF”, que divulga oportunidades de emprego em empresas da cidade. Ela afirma que, no site, é comum encontrar processos seletivos pouco claros e que, muitas vezes, não há retorno aos candidatos, além de frequentemente anunciarem vagas com distinção de gênero.
O Vagou JF é uma plataforma on-line da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que faz parte do programa “GerAção JF”, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic). Nele, o Executivo municipal busca conectar a demanda de empresas com a procura das pessoas físicas por inserção ou recolocação no mercado. Questionada sobre a forma de seleção das vagas divulgadas no Vagou JF, a Prefeitura informou, em nota, que as empresas preenchem um formulário simples, com informações, como nome, endereço, CNPJ e o contato pelo qual serão enviados os currículos. Para além disso, não é realizada nenhuma outra mediação pela PJF entre as empresas e os candidatos durante o processo.
Em outro caso denunciado à Tribuna, um leitor alega distinção de gênero na seleção para uma oportunidade em uma de rede de roupas. Em prints de uma conversa por WhatsApp entre o leitor e a gerente de Recursos Humanos da empresa, ela afirma que a vaga é estritamente para mulheres: “nós contratamos todos os gêneros, mas, neste caso, queremos um perfil feminino”.
‘Abismo’ no cumprimento da lei
Buscar um novo emprego pode ser um desafio, especialmente quando o trabalhador se depara com desrespeito à legislação. Nessas situações, é importante buscar informação. “Quando alguém está concorrendo a uma vaga, deve se comportar como um consumidor e procurar o máximo de informações sobre o que está sendo oferecido”, explica a advogada especialista em Direito do Trabalho Roberta Faria. Conforme ela, ainda que no texto da Constituição existam medidas protetivas para o trabalhador, na prática há um “abismo” na aplicação dessas leis.
“A Constituição de 1988 protege a dignidade da pessoa humana em situações de discriminação, como de gênero ou raça, mas o direito é feito de provas e, muitas vezes, esses casos acontecem de forma velada”, aponta Roberta. Para a advogada, isso pode acontecer pela falta de informação dos trabalhadores que, em grande parte, desconhecem os próprios direitos ou mesmo dos empregadores que podem não dominar a legislação trabalhista.
O executivo de Inovação do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio) e representante do “JF Empregos”, Adriano Sant’Anna, endossa a fala da especialista. “Já tivemos que tirar vagas do site por falta de esclarecimento do empregador. Empresas de pequeno porte, algumas vezes até de forma ingênua, colocam anúncios que violam a legislação trabalhista”.
A atuação do setor de RH
A Tribuna conversou com profissionais da área que argumentam que, se uma empresa se propõe a estruturar um setor especializado em RH, dificilmente serão cometidas irregularidades em processos de seleção. De acordo com a especialista em RH Ana Luiza Barbosa, existem, sim, profissionais e posturas que agem de forma antiética na profissão, assim como em todas as áreas, mas não é uma realidade comum nas empresas. “O compromisso do RH é seguir as determinações técnicas e comportamentais para a vaga oferecida.”
O contexto da empresa também deve ser levado em consideração. Segundo Ana Luiza, o compromisso com a diversidade, por exemplo, varia conforme o perfil da corporação. “É importante entender que essas empresas e esses profissionais fazem parte da nossa sociedade, que tem dificuldade de encarar a diversidade. Muitas delas têm esse problema”, revela. Ana Luiza também argumenta que essas questões são fundamentais nos setores de RH, para incentivar a transformação no ambiente corporativo.
Mesmo que “incomuns”, como apontado por profissionais da área, casos velados de discriminação em processos seletivos de vagas de emprego ainda são realidade. É o que diz o especialista em Recursos Humanos José Simão da Silva. “Já percebi preconceitos associados a etarismo, questões raciais e homofobia. Sempre é de forma velada.” Ele reflete que as empresas precisam filtrar o número de candidatos em relação à quantidade de vagas, e que, muitas vezes, surge o dilema do que é ético, moral e, principalmente, legal para realizar essa escolha.
A preocupação com a legislação trabalhista, no entanto, é fundamental para o setor. De acordo com Ana Luiza, um profissional ético e responsável de RH se preocupa em produzir provas e documentos de todo o processo de seleção, assegurando os direitos não apenas do trabalhador, como também os da empresa.
Em casos em que os negócios ultrapassam a linha do que é ou não legal no direito do trabalho, diferentes medidas podem ser tomadas, como orienta a advogada Roberta Faria. “Normalmente, em casos em que o trabalhador se sente lesado, ele pode mover uma ação por danos morais ou materiais, com aplicação de multa, mesmo que educativa. O Ministério Público do Trabalho também fiscaliza a empresa em alguns casos. São muitas possibilidades.” Mas, para isso, é imprescindível que o trabalhador organize provas que possam consolidar a denúncia.
Cuidados na hora de buscar uma vaga
“O trabalhador precisa ser desconfiado. Conferir o CNPJ, pesquisar se há reclamações sobre a empresa, buscar endereço, telefone e e-mail. É importante tomar cuidado ao trocar dados pessoais ‘sensíveis’. Hoje em dia, as pessoas possuem ferramentas para criar alternativas para agir de má-fé”, adverte Roberta.
A especialista reforça a necessidade de que, para além desses cuidados, o candidato a uma oportunidade se atente para documentar todo o processo. Salvar conversas em canais de WhatsApp, e-mail e ligação, além de documentos recebidos e enviados também são práticas que podem assegurar direitos. Por isso, buscar informações e montar um histórico do contato com a empresa são ações fundamentais, para que a inserção ou a recolocação no mercado não se transforme em uma dor de cabeça.
*Estagiário sob supervisão da editora Fabíola Costa