A Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade da Câmara Municipal de Juiz de Fora irá cobrar esclarecimentos à Prefeitura sobre a circulação de ônibus com idade superior ao estabelecido em contrato firmado entre o Município e as empresas concessionárias. Entre os dias 15 e 21 de julho, a Tribuna flagrou quatro veículos com carrocerias de 2010 em operação nas ruas.
Nesta quinta-feira (21), o presidente da Comissão de Urbanismo, vereador José Márcio (Garotinho, PV), reafirmou que os ônibus com mais de dez anos de uso não podem ser utilizados, conforme cláusula contratual. “A pandemia da Covid-19 não isenta a Prefeitura de cobrar segurança e qualidade do serviço, tampouco as empresas de o oferecerem aos usuários.”
O edital de licitação de n° 005/2014, publicado em 19 de maio de 2015, em seu item 14.4, inciso XXVII, estabelece como responsabilidade da concessionária manter a idade média da frota de cinco anos, não sendo admitido o uso de veículos com mais de dez.
Após ser questionada sobre a identificação da irregularidade, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) justificou que “com o estado de calamidade decretado devido à pandemia de Covid-19 e a necessidade de reequilíbrio de contrato com as empresas, inclusive por determinação judicial, esta cláusula não foi cumprida na íntegra”, conforme reportagem publicada pela Tribuna.
Ainda de acordo com a pasta, o assunto será discutido pelo recém-criado Comitê Gestor do Transporte Coletivo. A investigação foi confirmada pela assessoria da Associação Profissional das Empresas de Transportes de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp), que afirmou que “não se pode generalizar nem julgar o sistema”.
“Executivo deve fiscalizar o cumprimento do contrato”
De acordo com José Márcio, o Comitê Gestor terá “um papel fundamental” de auditoria dos custos do transporte público para a definição do valor da tarifa. “Mas o Executivo deve fiscalizar o cumprimento do contrato pelas empresas”, garante.
Segundo ele, desde a realização da CPI dos ônibus, em 2019, foi observada a falta de supervisão por parte da Prefeitura sobre as cláusulas da licitação. “Por isso, a Comissão irá cobrar não só esclarecimentos sobre a irregularidade de termos ônibus com mais de dez anos em circulação, como também irá solicitar informações sobre o que foi feito pela antiga e pela atual gestão desde a entrega do relatório da CPI.”
Considerando a criação do Comitê Gestor “um dos maiores ganhos” da Lei nº 14.209, que estabelece o subsídio do município para o serviço de transporte público, aprovada no último dia 15, o vereador destacou o que é esperado a partir de agora. “A aprovação se deu sob algumas condições, como o retorno da frota mediante o aumento da demanda e a apresentação de um projeto para a remodelagem do sistema até o final do ano.”
Ressaltando que o Comitê Gestor será responsável pela auditoria de custos, ele informou que a Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade da Câmara Municipal segue fiscalizando o serviço oferecido na cidade.