O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte e Trânsito (Sinttro) informou, nesta quarta-feira (22), que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) não pode garantir o recebimento de direitos trabalhistas, como verbas rescisórias, para os empregados da Tusmil. Segundo a nota divulgada pelo órgão que representa os rodoviários, caso estas verbas rescisórias não sejam pagas pela empresa Tusmil, o sindicato terá que entrar com uma ação de arresto dos bens da empresa e dos sócios para garantia futura dos créditos trabalhistas. “Após os bens serem arrestados, deverão ser convolados em penhora e levados a leilão, a exemplo do que aconteceu com a empresa Gil”, afirma o texto.
O Sinttro aponta que cada trabalhador terá que ajuizar uma reclamação trabalhista, buscando o pagamento das verbas rescisórias (aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa de 40% do FGTS) e outros direitos que a empresa tenha deixado de pagar durante o contrato de trabalho, a exemplo de horas extras. “O Sinttro colocará todo o seu departamento jurídico para ajuizar as ações trabalhistas para os funcionários da Tusmil, na hipótese desta não vir a quitar os seus direitos, em caso de demissão, como aconteceu no caso da empresa Gil, sem nenhum custo para o trabalhador”, ressalta.
O Sinttro ainda afirma que foi convidado pela PJF para compor uma comissão, a fim de supervisionar os desdobramentos da situação trabalhista destes funcionários, que é vista pelo sindicato “somente como uma turma de acompanhamento, sem atuação prática na resolução do pagamento das verbas trabalhistas em caso de rescisão contratual”.
O órgão informou que atuará nesta comissão no sentido de exigir que, nas negociações para a admissão da nova empresa, a mão de obra dispensada pela Tusmil seja automaticamente absorvida por ela. “É entendimento que todos os trabalhadores sempre foram cumpridores de seus deveres como funcionários, mesmo nos momentos turbulentos pelos quais o sistema de transporte público de Juiz de Fora vem passando nos últimos anos, porém, mesmo assim, estiveram em suas funções”, destaca a nota.
Garantia de empregos
O Sinttro ainda enfatiza que todos os rodoviários afetados terão seus direitos defendidos pelo sindicato por meios legais na Justiça do Trabalho, como foi feito na Gil, e sempre terão amparo do seu departamento jurídico. Por fim, a nota ainda informa que, “se o Município de Juiz de Fora tem verdadeiramente interesse na proteção dos trabalhadores, deverá juntamente com o Sinttro encontrar mecanismos junto à nova empresa que vier a substituir a Tusmil para a garantia dos empregos, além de todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores junto ao acordo coletivo vigente”. O Sinttro também lembra que a empresa Tusmil ainda tem recursos junto ao Tribunal de Justiça para que se suspenda o processo de caducidade iniciado pela PJF.
O presidente do Sinttro, Vagner Evangelista Corrêa, informou à Tribuna, na tarde desta quarta-feira, que é preciso esclarecer ao trabalhador que sua relação é com a empresa e que cabe ao Sinttro orientá-lo, no sentido de que o recebimento das verbas rescisórias se dá junto à Tusmil e não à PJF. “O poder concedente não tem vínculo com os trabalhadores. Sabemos que a Tusmil pode recorrer contra a ação da PJF, que é um direito dela, mas caso aconteça de outra empresa assumir o serviço, o sindicato terá como posicionamento tentar alocar todos os trabalhadores nessa nova empresa e os direitos trabalhistas serão cobrados da empresa Tusmil”, disse. Ele ainda afirmou que “o sindicato não pode iludir o trabalhador no sentido de achar que a Prefeitura pode pagar alguma coisa para ele. O dinheiro da indenização vai sair dos bens que a empresa possui para pagar as rescisões trabalhistas que precisam ser feitas. A Prefeitura não tem o poder de obrigar a empresa a fazer esse pagamento”, afirmou.
Vagner ainda aponta que o sindicato busca, futuramente, a criação de um fundo gerido pelo Município, cuja verba possa ser utilizada para situações como as ocorridas na Gil e na Tusmil. “Esse dinheiro servirá para cobrir os direitos trabalhistas, porque esses direitos já são incluídos na tarifa e, no momento em que a empresa deixa de operar o sistema, o trabalhador não pode ser prejudicado”.
A Tribuna entrou em contato com a Tusmil, mas a empresa informou que, por ora, não iria se posicionar a respeito. A PJF também foi demandada sobre um posicionamento, mas não houve resposta até a edição desta reportagem.