Atualizada às 19h28
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá julgar, no próximo dia 8, o processo administrativo disciplinar que investiga a conduta profissional do ex-titular da Vara da Execuções Criminais de Juiz de Fora, Amaury de Lima e Souza. Conforme informações da assessoria de comunicação do órgão, o procedimento apura “a conduta do magistrado sob eventual responsabilidade pela prática de falta funcional” e será julgado por 25 desembargadores. A sessão é aberta ao público e está marcada para as 13h30, no Palácio da Justiça, em Belo Horizonte. A apuração teve início em novembro passado. O magistrado foi preso pela Polícia Federal em junho de 2014.
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Além deste procedimento, um outro processo administrativo investiga a conduta do juiz. Segundo o TJMG, caso condenado, o magistrado poderá ter penas variadas, que vão desde advertência, remoção compulsória até a pena máxima, que é aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Já no processo criminal, caso seja condenado, o juiz pode perder o cargo. Amaury de Lima e Souza está preso no 18º Batalhão da Polícia Militar, em Contagem, e deve ser transferido para uma unidade militar de Juiz de Fora nos próximos dias.