Está aberta a licitação para seleção de propostas para fornecimento de alimentação para os restaurantes populares de Juiz de Fora. O certame prevê a concessão de exploração do serviço público de fornecimento de alimentação, nutricionalmente balanceada e a preços acessíveis, para pessoas que se encontram em insegurança alimentar, que se encontram ou se aproximam da situação de vulnerabilidade social e que se alimentam fora de casa. A concorrência, tipo menor preço, está sendo realizada pela Subsecretaria de Licitações de Compras da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
A abertura do edital está prevista para o próximo dia 27, às 9h30, no auditório térreo, na sede da PJF, na Avenida Brasil, 2001. Os interessados deverão apresentar dois envelopes. Um deles contendo documentos de habilitação e o outro, as propostas de preços em acordo com as exigências do edital. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital.
Segundo as especificações desta licitação, a empresa que ganhar a concorrência será responsável pela execução dos serviços de preparo, fornecimento e comercialização de até três mil refeições diárias, da seguinte forma: até 2.700 refeições, sendo almoço, fornecidas de segunda a sexta, nas unidades Centro e Benfica, com valor unitário máximo de R$ 12,89. E também até 300 refeições, sendo almoço e jantar, fornecidas de segunda a domingo, nas unidades indicadas pela Assistência Social, dentro do município de Juiz de Fora, com valor unitário máximo de R$ 13,06. A refeição deverá conter, no mínimo e necessariamente, um prato principal (carne de frango, carne bovina, carne suína, peixes ou ovos), acompanhamento (arroz e feijão), guarnição (massas, farofas, suflês, legumes e outros), dois tipos de saladas, sendo uma crua e outra cozida (verduras e legumes), sobremesa (frutas e doces) e bebida (suco).
Ainda conforme o edital, a concessionária deverá responsabilizar-se para que sejam atendidas, rigorosamente, todas as exigências relacionadas à execução do serviço em conformidade com normas sanitárias preconizadas e requisitadas pelo Poder Concedente. O julgamento se fará entre as propostas aceitas, e a classificação delas será realizada levando-se em conta o menor preço unitário, classificando-se em 1º lugar a proposta de menor preço unitário, ou seja, a de maior percentual de desconto.
Outorga de até 18 meses, prorrogável
O prazo da concessão outorgada será de até 18 meses, contados a partir do registro do termo, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme acordado entre as partes. Segundo o edital, tanto a concessionária quanto o Poder Concedente poderão requerer a renovação do prazo de concessão, exercendo esse direito até seis meses antes do término da vigência. O não exercício deste direito será entendido como não pretendida a renovação do prazo de concessão objeto do contrato.
Como previsto, a Prefeitura de Juiz de Fora custeará o valor integral, diariamente, de refeições a serem fornecidas através da Secretaria de Assistência Social à população regularmente cadastrada. O edital completo poderá ser obtido por quem quiser participar do certame na subsecretaria, em arquivo digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horário de 14h30 às 17h30 ou pelo endereço eletrônico https://www.pjf.mg.gov.br. Dúvidas poderão ser protocoladas, assim como serão respondidas através do Plataforma Ágil.