Há um mês, Juiz de Fora vivia um dos períodos mais difíceis de sua história. As chuvas do dia 23 de fevereiro deixaram 65 mortos e mais de 8 mil pessoas desabrigadas e desalojadas. Os impactos na infraestrutura, além dos sociais, ainda são visíveis em diferentes regiões da cidade. Desde então, recursos foram anunciados por diferentes esferas de governo para ações emergenciais e de reconstrução. Para entender como esses valores estão sendo aplicados e o cronograma das medidas, a Tribuna questionou os governos municipal, estadual e federal sobre o detalhamento dos repasses.
Até o momento, cerca de R$ 27 milhões em recursos federais foram aprovados e destinados a Juiz de Fora após as chuvas, considerando repasses de diferentes áreas do Governo federal. Do total, R$ 10,5 milhões são provenientes da Defesa Civil Nacional. Desses, R$ 2,94 milhões já foram empenhados, sendo R$ 2,1 milhões para assistência humanitária e R$ 835,5 mil para ações de limpeza e restabelecimento.
Outras frentes também concentram recursos, como a área da saúde, com R$ 11,7 milhões destinados a ações emergenciais; a assistência social, com R$ 550 mil para apoio a desabrigados; e a educação, com R$ 4,27 milhões voltados à recuperação de escolas municipais, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Emergencial.
Apesar dos valores anunciados, a liberação dos recursos ocorre de forma gradual e depende da aprovação de planos de trabalho enviados pelo Município. No caso das verbas da Defesa Civil, os repasses são formalizados por meio de portarias, enquanto os recursos de outras áreas seguem mecanismos próprios, podendo ser transferidos diretamente ao Município ou às unidades executoras, como as escolas.
Segundo o Governo federal, os recursos têm como foco ações emergenciais e de reconstrução, incluindo assistência às famílias atingidas, limpeza urbana, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação da infraestrutura.
Além dos valores orçamentários, o Governo também destaca medidas de proteção à renda, como a antecipação de benefícios e o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que podem representar volume adicional de recursos à população afetada, embora não sejam repassados diretamente à Juiz de Fora.
Projetos de contenção aguardam liberação de recursos
Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), os novos recursos anunciados após o desastre podem ampliar a capacidade de resposta do Poder Público, desde que sejam respeitadas regras e finalidades de cada fonte de financiamento. A Administração municipal afirma trabalhar para garantir o avanço das obras com celeridade, mas aponta que parte das ações depende da liberação e da regulamentação dos recursos por parte de outras esferas de Governo.
“Isso (novas verbas) permite complementar ações emergenciais, de reconstrução e de prevenção, sem prejuízo das intervenções já contratadas ou em andamento com recursos anteriores, inclusive os do PAC”, afirma o Município.
A PJF afirma que já encaminhou à União os projetos para obras de contenção em áreas de risco, etapa necessária para a liberação de parte dos recursos da Defesa Civil. Segundo o Executivo, o município também prevê a reconstrução de cinco escolas atingidas pelas chuvas com recursos do Ministério da Educação, dentro de um pacote de R$ 60 milhões anunciado para a região.
A Administração municipal destaca ainda que parte dos valores divulgados pelo Governo federal não passa diretamente pelos cofres públicos. É o caso da linha de crédito de R$ 500 milhões anunciada para apoio a empreendedores, que deve ser contratada diretamente pelos beneficiários. Esses valores são voltados ao apoio de atividades econômicas impactadas, por meio de crédito para empreendedores.
Estado adiantou repasse de quase R$ 40 milhões
No âmbito estadual, o Governo de Minas Gerais informou a antecipação de cerca de R$ 38,8 milhões para Juiz de Fora, voltados para a assistência à saúde após as chuvas. Os recursos incluem custeio hospitalar, recursos da Atenção Primária, antecipação de parcelas de acordos financeiros e complementação de medicamentos. Segundo o Estado, os adiantamentos previstos já foram repassados ao Município.
Além disso, Juiz de Fora recebeu R$ 1.105.380,00 por meio da antecipação de seis parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social, recurso que pode ser utilizado no atendimento a famílias atingidas e no fortalecimento da rede socioassistencial em áreas mais impactadas.
O Estado também destacou ações de apoio operacional no período pós-desastre, como o envio de itens de ajuda humanitária, entre cestas básicas, colchões, kits de higiene e limpeza, além de telhas e lonas. Outras medidas incluem suporte técnico à Prefeitura e apoio operacional.
Obras e ações em andamento
Além da articulação para acesso aos recursos externos, o Município destacou investimentos próprios realizados nos últimos anos em obras de contenção. Desde 2021, foram concluídas seis intervenções em diferentes regiões da cidade, somando cerca de R$ 23,95 milhões. Entre os pontos atendidos estão áreas nos bairros Borboleta, Grajaú, São Benedito e Santa Luzia, além de uma obra no Parque do Museu Mariano Procópio.
De acordo com o Executivo municipal, as obras concluídas foram realizadas nos seguintes locais: Rua José Lourenço, Bairro Borboleta (R$ 5.581.324,35); Rua Rosa Sffeir, Bairro Grajaú (R$ 4.561.227,09); Rua São José, Bairro São Benedito (R$ 5.711.163,03); Rua José Orozimbo, Bairro Santa Luzia (R$ 5.086.998,78); Contenção de talude no Parque do Museu Mariano Procópio (R$ 665.486,06); e Rua Antônio Alves Teixeira, Bairro Grajaú (R$ 2.345.410,01).
A Prefeitura também informou que mantém aporte de recursos próprios em ações emergenciais e estruturais nas áreas mais impactadas pelas chuvas, paralelamente à busca por financiamento estadual e federal.
No campo da prevenção, as obras de macrodrenagem financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda estão sendo colocadas em prática. Segundo o Governo federal, foi destinado o montante de R$ 396 milhões, antes dos estragos causados pelas fortes chuvas do final de fevereiro. No Bairro Industrial, a expectativa da Prefeitura é de que o canteiro de obras fosse instalado durante a semana. Até sexta-feira (20), data de fechamento desta edição, a instalação do canteiro de obras não havia ocorrido. Os serviços preparatórios como topografia, sondagens, coleta de solo para análise, cadastro de interferências e limpeza do córrego já foram finalizados.
Já no córrego Santa Luzia, foi realizada a abertura dos envelopes, na última quarta-feira (18), com propostas de empresas interessadas na execução das obras, e a definição da vencedora está prevista para os próximos dias. No córrego São Pedro, a PJF garantiu que a primeira etapa já foi iniciada, com a requisição administrativa de terreno às margens do curso d’água, próximo ao Rio Paraibuna.
Auxílios e medidas de apoio às famílias atingidas
Entre as medidas de apoio às famílias afetadas pelas chuvas, a Prefeitura e o Governo federal informaram a liberação de R$ 165,1 milhões em mais de 90 mil saques do FGTS por calamidade até o dia 19 de março, além de R$ 122,3 milhões em antecipação do PIS/Pasep em Juiz de Fora. Essas são medidas complementares da União, não inclusas nos R$ 27 milhões.
Também foram anunciados auxílios diretos, como o benefício federal de R$ 7.320 por família elegível e o auxílio municipal de R$ 800, em parcela única, destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Na área de assistência, 457 pessoas, de 156 famílias, foram realocadas em apartamentos e hotéis, além de 670 acolhidas em 14 escolas. Segundo o Executivo, o município também arrecadou 502 toneladas de donativos e distribuiu, até o momento, 180 às famílias atingidas.
Além disso, o programa Compra Assistida, do Governo federal por meio da Caixa Econômica, prevê a oferta de moradia para famílias que perderam suas casas, com imóveis de até R$ 200 mil. A estimativa mais recente é de que pelo menos duas mil famílias que perderam suas moradias nas chuvas sejam contempladas com novos imóveis, conforme anunciado pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, em coletiva realizada na cidade no dia 9 de março.
Necessidade de novos repasses não é descartada
Diante desse cenário, os Governos explicam que os próximos passos envolvem a liberação dos recursos já anunciados e a aprovação de novos planos de trabalho, para que obras de reconstrução e medidas de assistência avancem no município. A execução das ações, como obras, serviços e assistência às famílias atingidas, depende do andamento desses processos e da articulação entre as diferentes esferas governamentais.
Com isso, a execução das ações é de responsabilidade da Prefeitura de Juiz de Fora, enquanto o Governo federal fica responsável pela análise técnica dos projetos, liberação dos recursos — por meio de portarias — e acompanhamento das medidas.
Em relação a possibilidade de novos repasses, tanto o Governo Federal quanto a PJF não descartam a possibilidade. No entanto, isso depende da apresentação e aprovação de planos de trabalho pelo município. “O Executivo destaca que a eventual necessidade de novas intervenções e seus respectivos prazos precisam passar por análise técnica da Defesa Civil e serão anunciados oportunamente”, diz a PJF. O Governo federal acrescenta que mantém atuação contínua na região, e que “novos recursos podem ser liberados conforme a apresentação e aprovação de novos planos de trabalho”.