Os servidores municipais não aceitaram a contraproposta de reajuste salarial feita pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) no início da tarde desta sexta-feira (22) e prometeram intensificar a paralisação deflagrada por eles na última quarta-feira (20) a partir de segunda (25). Pelo terceiro dia consecutivo, servidores realizaram uma manifestação em frente ao prédio da PJF, na Avenida Brasil. Dezenas de profissionais do setor administrativo, da limpeza urbana, do setor de obras e da saúde se reuniram para exigir a valorização dos serviços prestados por meio do reconhecimento de direitos e de aumento de salário. Em reunião com a Prefeitura depois da manifestação, a contraproposta feita pelo Executivo não foi aceita.
De acordo com o Sinserpu, embora as manifestações sejam vastas e tenham particularidades de acordo com a demanda de cada categoria, elas têm como ponto de interseção a remuneração dos profissionais. Eles pedem recomposição salarial pelo IPCA retroativa a 2023, mais 10% de reajuste para reparar as perdas dos últimos anos, além de ticket-alimentação no valor de R$ 600 para todos – atualmente, o benefício é de R$400.
Nesta sexta, representantes da Prefeitura reuniram-se com integrantes do Fórum Sindical formado para a Campanha Salarial 2024 e apresentaram uma contrapoposta que incluiu a correção de IPCA aplicada retroativamente somente a este ano; aumento de R$ 100 no ticket-alimentação; e aumento no teto do benefício, passando de R$ 3.960 para R$ 4.236.
Entretanto, para os sindicatos, a proposta de correção do índice de 4,62% do IPCA não representa reajuste efetivo na remuneração, visto que repõe apenas o valor previsto na inflação.
Para representantes do Sinserpu, o que há, no momento, é uma corrida contra o tempo, uma vez que os aumentos de salários de servidores públicos só podem ocorrer ate o próximo dia 8 de abril, devido às eleições municipais de 2024, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral.
Durante a tarde desta sexta-feira, os servidores participam de nova assembleia para definir quais ações serão implementadas a partir da próxima segunda. Inicialmente, está prevista uma nova mobilização às 7h na segunda, em frente ao PAM-Marechal.
Reinvidicações apresentadas como pauta para a Campanha Salarial 2024:
1. Garantia da data-base 2023/2024;
2. Recomposição salarial do período, janeiro 2023 a dezembro 2023, pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo);
3. Reajuste salarial de 10 % (início da recomposição das perdas dos últimos anos);
4. Garantia da continuidade de negociação dos pontos de Pauta da Campanha Salarial 2023 que não foram conclusos;
5. Reajuste no ticket-alimentação para R$ 600, e que seja estendido para todos os servidores, sem perda do ticket por conta de atestado;
6. Garantia, por parte da PJF, de nomear as Comissões, por Categoria, apresentadas pelo Sinserpu, na discussão do novo Plano de Cargos e Salários;
7. Aplicabilidade no salários-base e nas progressões do Piso Nacional da Enfermagem na PJF;
8. Constituição da MNE (Mesa de Negociação Permanente) para que o Sinserpu, conjuntamente com as associações, possa apresentar e negociar as pautas específicas por categoria;
9. Constituição de uma Comissão garantindo a participação dos sindicatos representativos e representantes dos aposentados para acompanhar e discutir as questões do Fundo de Previdência Municipal;
10. Abertura imediata de concurso público para fortalecer o Fundo de Previdência Municipal e pôr fim aos contratos temporários;
11. Combate permanente ao assédio moral e busca constante das melhorias nas condições de trabalho (Constituição das CIPAS nos setores que estão descobertos e investimento no setor de segurança do trabalho);
12. Que a PJF implante, no Restaurante Popular, um sistema que aceite o cartão alimentação fornecido aos servidores;
13. Equiparação de direitos dos servidores oriundos da AMAC;
14. Tirar a vedação na Lei que proíbe pagamento de hora extra para função gratificada;
15. Cobrança da Saúde do Servidor sobre o salário-base e que tenha a opção no Plano de Consulta Ambulatorial;
16. Pagamento de 50% do 13° salário ser opcional no período de férias;
17. Retorno do funcionamento da Escola de Governo com implementação de cursos de capacitação para todas as categorias para valorização do servidor;
18. Adicional de riscos para servidores do Conselho Tutelar, Defesa Civil, motoristas, agentes de trânsito, fiscais de posturas, TNS (assistência social) e TNM (transporte e trânsito);
19. Criar a opção entre vale transporte ou ajuda de custo para combustível;
20. Que a Prefeitura faça o aporte de 2% da Folha no Plano de Saúde do Servidor, para evitar evasão de profissionais e clínicas (e prejuízo aos servidores).
Confira a nota da PJF na íntegra:
“A Prefeitura de Juiz de Fora, atuando dentro dos limites da legislação para o presente ano eleitoral, apresenta aos trabalhadores municipais, através de suas representações sindicais, a seguinte proposta salarial:
1.Reajuste no valor da totalidade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período (4,62%) a partir da competência abril, com retroatividade ao mês de janeiro, com parcela de janeiro paga na competência maio, parcela de fevereiro paga na competência junho e parcela de março na competência julho.
2.Reajuste no teto para recebimento do vale-alimentação (VA), passando de R$ 3.960,00 para R$ 4.236,00 (referencia de 3 salários mínimos, como foi praticado no ano passado)
3.Reajuste no valor do VA, indo de R$ 400,00 para R$ 500,00 benefício que assim fica ampliado para 3.050 trabalhadores e trabalhadoras.
A Prefeitura também esclarece já ter fechado acordo com o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora ( SINPRO), tendo encaminhado hoje 22 de março à Câmara Municipal o projeto de lei relativo à situação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação do município”.