A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa), e da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), realiza o cadastro de famílias com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos. Segundo a gestão, o objetivo é atualizar os dados habitacionais da cidade e aprimorar o planejamento de ações e programas sociais.
Além disso, aos interessados, serão apresentadas as seguintes opções:
– Lotes populares: ofertados com preços acessíveis a famílias de baixa renda para que possam construir seus imóveis;
– Regularização fundiária: em que há necessidade de documentar o imóvel no nome do ocupante, em cartório, trazendo segurança jurídica e garantindo direitos e deveres ao beneficiário;
– Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS): atendimento a famílias de baixa renda com a elaboração e oferta de projetos de arquitetura e engenharia, de forma a orientá-las na melhor execução das obras. Pode, ainda, abordar inadequações relacionadas à reforma de cobertura/telhado, instalações sanitárias, ampliação do imóvel, entre outras. O serviço tem como foco reduzir problemas relacionados à salubridade, melhorando a qualidade de ambientes precários, além da saúde e bem-estar de seus moradores.
O diretor-presidente da Emcasa, Fabrício Zanoli, destaca, por meio da assessoria, que o cadastro oferecido não tem qualquer vínculo com o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), recentemente reinaugurado pelo Governo federal. “A nova implementação do MCMV ainda encontra-se em fase preliminar, não tendo, pela Prefeitura de Juiz de Fora, nenhum atendimento previsto”.
Para se cadastrar, a PJF explica que além de comprovar a renda, também é necessário apresentar documentos pessoais, como comprovante de endereço, RG, CPF, e telefone para contato. A partir do cadastro, vai ser possível também mapear o perfil socioeconômico e direcionar as famílias aos programas desenvolvidos no município.
Os atendimentos acontecem na Emcasa, localizada na Avenida Brasil 2.340, Bairro Poço Rico, das 8h30 às 12h. É necessário agendamento prévio pelo telefone, que também é WhatsApp: (32) 3217-1400.