Há oito anos não seria exagero afirmar que Juiz de Fora era uma das cidades mineiras mais tranquilas para se viver. Em 2006, o município registrava, ao longo de todo o ano, 32 mortes violentas. De lá para cá, os índices só cresceram, principalmente, a partir de 2012, quando, de 99 assassinatos, Juiz de Fora saltou para 139 casos no ano seguinte. Além dos crimes contra a vida, o índice mensal de criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) revelou que, entre 2012 e 2013, os crimes violentos contra o patrimônio aumentaram 52% na cidade. No período analisado, foram registrados 1.094 casos, contra 717 em 2012. A Seds considera crime violento contra o patrimônio os casos de extorsão mediante sequestro e roubo consumado. Casos de roubos também cresceram. Conforme números disponibilizados pela 4ª Região de Polícia Militar, de janeiro a julho, foram registrados 40 assaltos a coletivo urbano. Naquela época, o número já era superior ao registrado durante todo o ano de 2013, quando foram feitos 32 registros. O mesmo se deu com os roubos contra postos de combustível. De janeiro a junho, 46 estabelecimentos já tinham sido alvos de bandido, enquanto, em 2013, 42 ocorrências foram notificadas pela PM durante todo o ano.
A Constituição Federal estabelece que a segurança pública é responsabilidade do Governo estadual, cabendo a ele definir as principais políticas de repressão à criminalidade. Apesar disso, muitas prefeituras estabelecem parcerias de enfrentamento à violência, como é o caso de Juiz de Fora. Aqui, ações vêm sendo realizadas em parceria com os governos federal e estadual, como mostra esta reportagem que encerra a série “Desafios”. Uma das medidas de mais destaque é o projeto “Olho vivo”, que vai investir, conforme a assessoria do Poder Executivo, cerca de R$ 1,1 milhão do tesouro municipal, por ano, na manutenção dos equipamentos e pagamento de pessoal. Desde o início dessa administração, segundo dados da Prefeitura, foram empregados R$ 4.718.427,00 em segurança pública.
Ações
O montante foi empregado em projetos como o “JF+ Cidadania” que tem ações integradas em diversas áreas, inclusive segurança, potencializando políticas públicas que contemplem a área social e reflete na redução de atos violentos. Este programa possui projeto piloto nos bairros Vila Olavo Costa, Vila Ideal, Furtado de Menezes, Vila Ozanan e Solidariedade, na Zona Sudeste, com intervenções como: revitalização de praças, jardins e iluminação. A pretensão é instalar, na área, uma unidade do “Ambiente de paz” e 20 câmeras de videomonitoramento por meio do projeto “Crack: é possível vencer”, este último do Governo federal. Para adesão a este último foi criado o Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (Compid), cuja implantação ocorreu em 2013 e prevê o trabalho nos seguintes eixos: prevenção, cuidado e segurança, com desenvolvimento de ações de orientação à população, capacitação de profissionais, aumento da oferta de tratamento e atenção aos usuários, além do enfrentamento ao tráfico de drogas.
A Prefeitura também instituiu o “JF+Vida” – Plano Municipal Integrado sobre Crack, Álcool e Outras Drogas, com objetivo de promover e apresentar alternativas à população, demonstrando todos os instrumentos públicos e da sociedade civil que auxiliam na valorização da vida. O projeto acontece por meio de trabalho conjunto para minimizar os efeitos nocivos da oferta e do consumo de crack, álcool e outras drogas no município. Outra iniciativa desenvolvida entre o Poder Público e lideranças empresariais, representantes das polícias Civil e Militar, Ministério Público e Poder Judiciário foi a promoção, em setembro, do do 1º Fórum de Segurança de Juiz de Fora.
70 boletins com base em imagens do ‘Olho vivo’
Para o secretário de Governo da Prefeitura, José Sóter de Figueirôa, como a segurança pública tem implicações sociais, é impossível o Poder Público Municipal ficar ao largo dessa problemática. “Temos jovens assassinados com frequência e não podemos virar as costas para essa situação”, ressalta Figueirôa, acrescentando que as ações promovidas pela Prefeitura também são complementares ao trabalho dos órgãos de segurança. “Nossa proposta é que sejam ações integradas e articuladas com os demais setores envolvidos no tema, principalmente contribuindo com o trabalho da Polícia Militar no âmbito da repressão, mas também promovendo medidas de prevenção, através de projetos sociais.” Ainda do ponto de vista do secretário, o “Olho vivo” é a estratégia que mais vem demonstrando efetividade. “Por meio dele, já foram registrados 70 boletins de ocorrência, o que demonstra que já vem colhendo bons frutos.”
Acompanhamento
Ainda no bojo das ações em âmbito municipal, o secretário destaca a realização do 1º Fórum de Segurança de Juiz de Fora. Ele defende que o fórum seja permanente com reuniões dos grupos formados nas oficinas de três em três meses, para que haja acompanhamento das propostas, a fim de que sejam realmente efetivadas. Para tanto, ele cita as duas sugestões que foram eleitas no debate já como medidas para concretizá-las: a criação do Plano Municipal de Segurança Pública e de um Conselho de Segurança Pública. “Essas duas medidas são importantes inclusive para deflagrar o cumprimento do plano de ação elaborado durante o fórum. Além disso, o conselho e o plano vão poder definir a instância que vai gerir essas medidas e ter capacidade de ampliar a consulta à sociedade. O fórum funcionou como ensaio dessas pretensões e foi o primeiro passo para a constituição do conselho.” De acordo com Figueirôa, a carta elaborada durante o fórum foi entregue ao comitê do governador eleito Fernando Pimentel (PT). “Assim, que o governador tomar posse, vamos reunir todas as partes envolvidas para um encontro com ele, com o objetivo de reavivar essas propostas.”