Em reunião do Conselho Superior (Consu) na manhã desta sexta-feira (21), a UFJF aprovou uma nota de repúdio contra a PEC 241, que estabelece o teto de gastos do Governo federal pelos próximos 20 anos. A matéria aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no dia 10 de outubro vem enfrentando resistência de diferentes instituições federais de ensino, inclusive com mobilização dos estudantes em ocupações. O órgão superior também não acatou a orientação expedida pelo Ministério da Educação (MEC) que determina a informação sobre as instituições que estejam ocupadas e os nomes dos estudantes no prazo de cinco dias. A instituição repudiou ainda os cortes nas bolsas de produtividade de pesquisa.
Na nota (leia na íntegra) aprovada por unanimidade o órgão afirma que a PEC é uma “antessala da barbárie” e oferece uma “restrição aos direitos sociais, afetando estruturalmente a efetivação do sistema único de saúde e a educação pública e gratuita de qualidade, e, por consequência, gerando um grave retrocesso nas universidades federais”. A carta ainda aponta que trata-se de uma “ameaça à universidade pública”, com impacto no orçamento que impedirá o desenvolvimento de programas de bolsas, assistência estudantil, além do “dilema em manter vagas, cortar programas acadêmicos e deter o avanço da pós-graduação”.
O posicionamento do Consu, durante a reunião presidida pelo reitor Marcus David, demonstra a resistência institucional à medida econômica proposta pelo Governo federal. Ele falou sobre a discussão no âmbito da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), retratando a preocupação dos demais reitores.
Várias instituições federais do país estão mobilizadas, com ocupação dos campi, entre elas a UFMG e a UFV. Em reunião na noite de quinta-feira, os estudantes da UFJF iniciaram a mobilização contra a proposta de emenda constitucional, traçando ações de resistência. Os alunos também discutiram sobre o Fórum de Segurança da UFJF e sobre a revisão da regulamentação sobre festas no campus da universidade. Os temas, no entanto, não chegaram a ser discutidos e serão apreciados pelo Consu nesta terça-feira (25).
Cobrança à Ebserh
O Consu também discutiu sobre a situação financeira e orçamentária do Hospital Universitário (HU). Uma manifestação do conselho será realizada junto à presidência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para que a empresa cumpra o contrato estabelecido pelas partes e para que sejam resolvidos os problemas de atrasos de repasse, que foram relatados pelo superintendente do HU de Juiz de Fora, Dimas Augusto Carvalho de Araújo.