O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) aprovou a concessão do título de Doutora Honoris Causa a Maria da Penha Maia Fernandes. Esse é o título mais importante concedido por uma universidade a pessoas que se destacam por suas contribuições à sociedade. A indicação foi apresentada pela Faculdade de Farmácia e relatada pela conselheira Viviane Pereira na reunião ordinária do dia 11 setembro.
Maria da Penha dá nome à Lei nº 11.340, que cria mecanismos para prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Nascida em Fortaleza (CE) em 1º de fevereiro de 1945, ela é graduada em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Parasitologia pela Universidade de São Paulo (USP).
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de feminicídio por parte de seu ex-marido. Em uma das agressões, foi baleada enquanto dormia, crime que a deixou paraplégica em decorrência das lesões.
Por cerca de duas décadas, ela sofreu com a omissão do judiciário brasileiro. Embora o agressor tenha sido condenado duas vezes, a defesa conseguiu recorrer das duas sentenças e ele só foi preso em 2002, quase vinte anos após os crimes.
Em sua própria busca por justiça, Maria da Penha acionou órgãos internacionais de Direitos Humanos diante da negligência do Estado brasileiro. Sua luta resultou na aprovação da Lei que carrega seu nome, sancionada em 2006.
A relatora da indicação destacou que o título de Doutora Honoris Causa concedido a Maria da Penha reconhece sua trajetória, que contribuiu para que milhares de mulheres pudessem dar nome à violência, buscar ajuda, cobrar proteção e exigir uma resposta do Estado.
*Estagiária sob supervisão da editora Carolina Leonel