Mais de dois mil processos estão hoje emperrados na Polícia Civil em Juiz de Fora. São casos de menor potencial ofensivo, como ameaça, lesão corporal leve, calúnia, injúria, difamação, dano ao patrimônio privado, entre outros. Para tentar solucionar este gargalo, que muitas vezes acaba prejudicando o andamento de investigação de casos mais graves, como homicídios e outros crimes contra a vida, será inaugurado nesta quinta-feira (22) na cidade o I Juizado de Conciliação Criminal. Esta será a primeira iniciativa do tipo no interior de Minas, sendo possível devido a uma parceria entre Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Polícia Civil e Faculdade de Direito da Facsum/FJF.
A informação foi dada ontem pelo chefe do 4º Departamento de Polícia Civil, delegado Eurico da Cunha Neto. Segundo ele, muitos desses procedimentos chegam até a Justiça e retornam à investigação, demandando novas oitivas ou mais apuração sobre os casos, retardando o andamento de processos que deveriam ser priorizados. A princípio, 25 alunos orientados por professores irão analisar cem casos, dos quais se espera um percentual de 80% a 90% de acerto entre as partes. Após a conciliação, o procedimento será homologado pelo TJMG.
Investigação
Durante a assinatura do termo de cooperação, realizada ontem, o delegado informou que a principal vantagem da iniciativa é desafogar o trabalho de investigadores, uma vez que estes casos mais simples serão repassados à parceria com a iniciativa privada. “É muito melhor que seja feito um acordo prévio para que a Polícia e a Justiça possam estar trabalhando em coisas realmente importantes, como homicídios, roubos, tráfico de drogas, que são crimes que não dependem da vontade da vítima”, explica. Os crimes de menor potencial ofensivo são previstos pela Lei 9.099, de 1995, registrados em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A delegada regional, Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, destaca como será desenvolvido o trabalho no escritório escola. “Na maioria das vezes, são pessoas de um convívio mais íntimo, mais próximo. A princípio, esses termos circunstanciais que vieram para cá são os que já foram à Justiça e não tiveram uma composição dos danos. Vamos trabalhar para que haja essa composição. Futuramente, vamos fazer isso com as novas ocorrências”, revela.
Da parte da Facsum, participaram da assinatura do termo as coordenadoras do curso de Direito, Kelry Ciscotto Silva Pais, e do escritório escola Márcia Delmas, além da diretora geral Jussara Rezende. Elas agradeceram a confiança pela escolha da instituição e destacaram o rigor na escolha dos estudantes que irão atuar na conciliação, os quais inclusive foram selecionados pelo TJMG. “Com esse tipo de ação, em parceria com a iniciativa privada, a gente acredita que, realmente, a Justiça possa caminhar mais rápido”, afirma Jussara.