Nesta sexta-feira (21), o Governo federal anunciou o Programa de Segurança nas Escolas (PAS). Dentre as medidas, foi divulgada a lista dos estados e municípios contemplados para receberem recursos com objetivo de reforçar ações de segurança nas escolas, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Juiz de Fora é uma das cidades na lista e deve receber repasse de R$ 787.480,93, disponibilizado pelo edital 005/2023 – Escola Segura, destinado ao Programa Escola Segura.
Quatro metas foram demonstradas visando seu atendimento, sendo a primeira equipar e instrumentalizar o Observatório Municipal de Violência e Criminalidade para trabalhar o tema segurança nas escolas; a segunda é qualificar a Guarda Municipal para ampliar suas ações de prevenção às violências e promoção da segurança no ambiente escolar; a terceira estabelece implantar o software para auxílio à mediação e regulação de conflitos; e a quarta, por fim, dispõe sobre o incremento das ações educativas e culturais para a promoção da cultura de paz e ambientes escolares mais seguros, democráticos e plurais.
Conforme cita Letícia Delgado, secretária de Segurança, a estruturação das políticas públicas de segurança locais foi definidora para o sucesso da proposta. “O resultado positivo obtido pelo município é consequência de um esforço para fomentar ações de prevenção à violência escolar, que contribuam de forma substancial para o fortalecimento de uma cultura de paz. Além disso, é importante destacar que o fato de Juiz de Fora ter investido na criação de Plano e Conselho de Segurança foi decisivo para o resultado”, defendeu.
O edital, que foi lançado em 13 de abril deste ano, estabelecia áreas específicas em que os recursos poderiam ser alocados, de maneira que o financiamento focou em fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas. Seja por meio de ações preventivas de patrulhas e rondas escolares das polícias militares, ou das guardas civis municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos em torno do acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. Pesquisas e diagnósticos também estão inclusos, assim como o reforço da investigação e a inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.