Em balanço divulgado nesta terça-feira (21), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que já emitiu 1.573 documentos relacionados ao descumprimento do decreto municipal 13.975, em vigor desde 16 de março, que estabelece medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no município. Até o momento, 33 estabelecimentos foram interditados, em sua maioria, bares que estão funcionando irregularmente, visto que o funcionamento desse tipo de estabelecimento está proibido.
De acordo com detalhamento geográfico divulgado pela pasta, do total de documentos emitidos pelos fiscais de postura, 40,73% foram para a região central; 20,01% na região norte; 13,53% na oeste; 8,79% na nordeste; 8,21% na região sul; 4,43% na sudeste; e 4,30% na região leste.
Durante as operações de fiscalização foram contabilizadas 1.310 notificações devido ao descumprimento de ao menos um item da legislação municipal referente à pandemia, 110 diligências fiscais, 37 autuações e 16 intimações. A Guarda Municipal emitiu 67 documentos durante as ações realizadas.
Denúncias
O Departamento de Fiscalização da Semaur tem atuado diariamente, inclusive à noite e aos fins de semana, em ações conjuntas com a Guarda Municipal e a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra). Denúncias de bares ou estabelecimentos comerciais funcionando em desconformidade com o decreto municipal podem ser realizadas por meio do telefone 153, da Guarda Municipal, com funcionamento 24 horas, ou pelo 3690-7507, de segunda a sexta-feira, de 8h ao meio-dia e de 14h a 18h. A plataforma digital da Ouvidoria do Município, Fala.BR também pode ser utilizada para denúncias.