Mais de 30 dias depois de policiais militares da 30ª Companhia serem denunciados por tortura e ameaça a moradores de rua de Juiz de Fora, os relatos de maus-tratos permanecem. Cinco moradores da cidade já estão sob proteção em outro município cujo nome não foi revelado. Ontem a representante do Comitê Interministerial da Política Nacional da População de Rua, ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Cristina Roletti, esteve na cidade para articular parcerias com OAB, Câmara Municipal e Cúria Metropolitana e discutir a política local. O objetivo é promover o envolvimento de novas entidades, a fim de garantir um acolhimento efetivo para pessoas já fragilizadas pela situação de rua. Nos meses de maio e junho, por exemplo, dois moradores de rua foram encontrados mortos no Centro, um deles, esmagado pela roda de um caminhão e outro em um episódio de espancamento. As mortes, porém, ainda não foram esclarecidas.

“Estamos muito preocupados com essa situação, porque achamos que a cidade tem que tomar providências. O Poder Público tem que assumir a proteção dessas pessoas e também implementar, de acordo com o que prevê a política nacional para a população em situação de rua, uma política de defesa e promoção dos direitos. A violência tem que ser erradicada, pois não podemos ser coniventes com práticas que agridem a cidadania das pessoas. A nossa vinda aqui tem o objetivo de buscar outros apoios, pois consideramos que a política local está precarizada. É preciso que se estabeleça uma rede que realmente possa contribuir para apoiar e superar a situação de rua dessas pessoas”, explicou Cristina, que também representa a Pastoral Nacional do Povo da Rua, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Cristina Couto Guerra, que participou do encontro, não escondeu a preocupação com a situação de moradores de rua que estão se sentindo ameaçados. “O nosso objetivo é combater essa violência com educação, dando visibilidade a todos os excluídos. Também estamos criando, em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica Gabriel Pimenta, um mapa de proteção, situando todos os locais da cidade que atuam na defesa dos direitos humanos. Com esse mapeamento, queremos criar uma rede de proteção”, explicou. A questão foi discutida, ainda, com o presidente da Comissão de Segurança Pública, o vereador Wanderson Castelar (PT), e o arcebispo de Juiz de Fora, dom Gil Antônio Moreira, que nomeou um padre para acompanhar de perto a questão na cidade.

Já Castelar disse ontem que pretende organizar, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, uma audiência pública para agosto. “A minha ideia é formar um grupo de trabalho mais amplo para fazer um levantamento de todas as questões referentes à população de rua, desde os maus-tratos até a assistência ou a falta dela. O que está em jogo não é somente a violência, mas a qualidade dos equipamentos públicos disponíveis.”

Inquérito

Ainda ontem a assessoria de comunicação do 2º Batalhão de Polícia Militar informou que o inquérito instaurado para apurar as denúncias de violência está em andamento e corre em segredo de justiça. “O referido processo se encontra dentro do prazo legal e está sendo acompanhado pelas Defensorias Públicas Federal e Estadual e pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos”, informou a PM em nota. Apesar do sigilo, o que se sabe é que até agora a polícia não conseguiu provas da materialidade das ações que teriam sido cometidas por quatro agentes. Em depoimento ao secretário de Estado adjunto dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha (Biel), algumas vítimas da cidade revelaram que foram agredidas, tiveram álcool jogado sobre o corpo e que foram mantidas sob a mira de um isqueiro. Ainda segundo os depoimentos, pelo menos 50 documentos de identidade foram queimados em ações atribuídas ao grupo de militares.

Coordenador diz ter avanços em atendimentos

A representante do Movimento Nacional de População de Rua, Elisângela Cândida da Silva, também veio a Juiz de Fora. “Em um primeiro momento, nós recebemos denúncias sobre a precariedade dos serviços. A questão da violência policial surgiu depois. Durante um ano e meio, fizemos várias reuniões com a Prefeitura de Juiz de Fora e a sociedade civil, mas não tivemos nenhum avanço”, criticou Elisângela.

O coordenador do Comitê Intersetorial de População de Rua, o subsecretário de Desenvolvimento Social, Rogério de Souza Rodrigues, não concorda com o viés da precarização. Segundo ele, não se pode falar em precarização do atendimento na cidade. “O que vejo é que tivemos um grande avanço com a instalação, desde 2009, de um centro especializado em população em situação de rua, que faz os encaminhamentos em relação às políticas públicas. Em maio deste ano, o serviço de abordagem social ganhou sede própria e nos últimos dois anos houve aumento de 830% de cadastramentos no CAD Único, programa do Governo federal que dá acesso a benefícios. Além disso, mais de 200 moradores de rua recebem o Bolsa Família. Já o acolhimento institucional é feito na Casa da Cidadania”, informou.

Rogério admitiu, no entanto, que o albergue é um dos desafios por atender 150 pessoas, enquanto o ideal seriam 50 em cada espaço. Ele alega que a intenção é dividir o atendimento em três casas, mas a Prefeitura não estaria conseguindo alugar imóveis com essa finalidade, sob a alegação de que proprietários se negam a fechar negócios que envolvam o uso da propriedade por pessoas em situação de rua. O subsecretário também falou sobre a queixa de usuários e entidades que reclamam da falta de apoio efetivo à população de rua em relação à situação de violência a qual está exposta.

“Eu mesmo enviei ofício ao comandante da 30ª Companhia, pedindo apuração rigorosa das denúncias que até hoje não foram formalizadas, porque a população de rua e as entidades têm um medo enorme de se expor. No meu ofício, eu aponto várias denúncias, porque repudio a violência institucional e não compactuo com ela. A minha militância em direitos humanos confirma isso. Recentemente, cobrei, da Polícia Civil, o esclarecimento sobre as mortes de moradores de rua ocorridas em maio e junho e que até agora não ficaram esclarecidas”, acrescenta Rogério.