A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, neste domingo (20), que durante a Operação Pare foram fiscalizados 174 veículos de carga e lavrados 262 autos de infração, sendo 40 pelo artigo 230, XXIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pune motoristas de veículos de carga que descumprem regras de tempo de direção e descanso. Foram recolhidos ainda cem documentos de veículos.
A ação da PRF foi realizada entre os dias 15 e 18 de junho, na região sob circunscrição da Delegacia de Juiz de Fora. O foco foi a fiscalização de veículos conduzidos por motoristas profissionais, tendo como objetivo principal a redução dos índices de acidentalidade na região através da verificação do cumprimento da Lei do Descanso.
A Lei do Descanso do Motorista Profissional é um conjunto de normas criado com a Lei 13.103/15, que regulamentou a profissão de motorista, criando as regras de tempo de direção e de descanso, bem como a penalidade pelo seu descumprimento, e introduziu no CTB a infração prevista no art. 230, XXIII, que pune aqueles que descumprem as exigências do art. 67-C.
Conforme a legislação, o motorista profissional, a cada período de 24 horas, deve cumprir, obrigatoriamente, um mínimo de 11 horas de descanso, sendo compreendido nesse período pelo menos um turno de oito horas ininterruptas de descanso. Além disso, devem ser observados limites máximos de 5h30m trafegando para os motoristas de veículos de carga e 4h para motoristas de veículos de transporte de passageiros.
83 autos de infração em junho
Somente no mês de junho, como aponta a PRF, foram registrados 83 autos de infração para motoristas que foram flagrados descumprindo a Lei do Descanso. Ao ser constatada a infração, além de lavrado o auto, os motoristas são orientados a cumprir o período mínimo de descanso previsto em lei. No caso dos documentos recolhidos, o motorista tem prazo de cinco dias para sanar irregularidades.
A fiscalização da Lei do Descanso é feita prioritariamente pela análise do diagrama do tacógrafo, que registra a velocidade, o tempo e a distância percorrida pelo veículo, podendo também ser realizada através do diário de bordo ou da ficha de horas do motorista.
Conforme a PRF, essa fiscalização já vem sendo realizada com frequência, desde o início deste ano, quando foi criado na Delegacia um grupo especializado na averiguação dessa e de outras irregularidades que causam prejuízo à segurança viária.
A PRF afirma que vai intensificar os trabalhos de fiscalização voltados para a redução de acidentes e faz um apelo a todos os motoristas profissionais para que cumpram o previsto na legislação, ajudando a proporcionar um trânsito mais seguro para todos.