A Justiça determinou, na última quinta-feira (20), a suspensão imediata do funcionamento do estacionamento localizado no prédio do antigo Cine Excelsior, na Avenida Rio Branco, Centro. A decisão é da juíza Roberta Araújo Maciel, da 1ª Vara Empresarial de Registros Públicos, de Fazenda Pública e Autarquias Municipais de Juiz de Fora, com base em irregularidades apontadas em laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. Ainda durante a tarde desta sexta, o estabelecimento foi fechado. Cabe recurso à determinação, e o pedido, em caráter liminar, foi feito pelo presidente da Associação Amigos do Cine Excelsior, o cineasta Franco Groia. Entre os argumentos da ação, está o fato de o imóvel não se encontrar em condições adequadas para operar, por não atender às exigências de segurança.
No documento, ficou determinado que bombeiros e Defesa Civil fossem oficializados com urgência para que realizassem vistoria imediata do imóvel e apontassem as providências a ser tomadas. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação realizou uma vistoria no prédio no final do ano passado, e o estabelecimento foi notificado, devido a irregularidades, como falta do auto de vistoria dos bombeiros, falta de iluminação e saídas de emergência. Pretendemos retornar em breve para verificar a situação. Caso ainda não tenham sido solucionadas, será necessária a aplicação de multa, explica o tenente George Sant’Ana, subcomandante da Companhia de Prevenção.
Já a Defesa Civil informou, por meio de assessoria, que ainda não foi notificada oficialmente a respeito da liminar, mas que serão tomadas as providências cabíveis assim que o documento for recebido. O órgão fez vistoria no local em março deste ano e, na avaliação, não foi constatado risco estrutural, mas foi sugerido que o engenheiro contratado pelo proprietário do imóvel verificasse a laje e providenciasse melhorias nas instalações elétricas, além do auto de vistoria dos bombeiros.