Mais um hospital psiquiátrico foi interditado em Juiz de Fora por falta de condições de funcionamento. Desde quarta-feira, o Hospital Aragão Villar está impedido de receber novos pacientes. A decisão foi tomada por meio de medida cautelar. Agora, a Secretaria de Saúde tem seis meses não só para resolver a situação, mas para implementar uma rede psiquiátrica substitutiva na cidade. A exigência do Ministério da Saúde foi feita após o órgão adiantar ao Município o valor de R$ 4,2 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Saúde, conforme publicado na Portaria 1.159 de 13 de junho de 2013. A expectativa é a de que o valor repassado ajude a solucionar a situação do setor psiquiátrico, avaliada como de emergência, após o fechamento de três outros hospitais privados em Juiz de Fora nos últimos anos. Três técnicos da pasta estiveram na cidade de terça-feira até esta sexta para acompanhar o processo de implantação dessa rede, e o Aragão Villar foi motivo de preocupação. Identificamos uma situação muito ruim, principalmente na estrutura física, o que está colocando em risco a vida dos internos. Janelas sem ventilação e muita infiltração. Com um quadro de funcionários inferior ao determinado, estavam entregues a si mesmos, cuidando uns dos outros, informou a médica e consultora do Ministério da Saúde, Suzana Campos Robortella.
Assustados com a situação, os técnicos fizeram nova visita ao local no dia seguinte, dessa vez com o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, Rodrigo Barros, e representantes das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual. Desde 2012, estamos acompanhando o processo de desospitalização de Juiz de Fora, quando foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC). Este ano começamos a fazer vistorias e vimos que pontos básicos não foram cumpridos e que o local não oferece as condições mínimas de funcionamento, por isso a instituição foi interditada por meio da medida cautelar, explicou Rodrigo. Um plano emergencial está sendo montado para que sejam garantidas as condições mínimas de permanência de quem fica na instituição.
Problema antigo
As más condições do hospital já haviam sido detectadas em situações anteriores pelo Programa Nacional de Serviços Hospitalares (Pnash), e o descredenciamento do SUS havia sido indicado. Tendo em vista a complexidade de implantação da rede substitutiva, percebemos que era possível sustentar a situação por mais tempo, mas, com a visita desta semana, vimos um quadro mais degradante e sem condições de permanecer como está, completou a consultora Suzana.
Outra preocupação do Ministério Público é a demora na implementação da rede substitutiva que, segundo o promotor, está vindo acompanhada da decadência da atual estrutura. Desde o fechamento do São Domingos, em março deste ano, não tivemos evolução na execução do processo, e isso nos preocupa, afirmou o promotor.
Com o secretário de Saúde, José Laerte, em viagem a Brasília, a assessoria de imprensa da pasta informou que o Aragão Villar é uma instituição privada que presta serviços ao município em caráter não exclusivo. Disse ainda que a Administração Municipal tem conhecimento do indicativo de fechamento da unidade determinado pelo Ministério da Saúde e da interdição para recebimento de novos pacientes por parte da Vigilância Sanitária. Ressalta que, desde o início do ano, a Prefeitura vem implantando nova política de atendimento à saúde mental, baseada na desospitalização psiquiátrica e que os recursos serão utilizados para a criação e o custeio das residências terapêuticas, substituindo, em médio prazo, os hospitais psiquiátricos.
Outras vistorias
Além do Aragão, o Ministério Público, junto com o presidente da Comissão Municipal de Saúde da Câmara de Vereadores, Antônio Aguiar (PMDB), e os representantes do Ministério da Saúde estiveram no Hospital Psiquiátrico Municipal (antiga Casa de Saúde Esperança) e no HPS. De acordo com vereador, situações preocupantes foram encontradas nos dois locais, e a comissão irá trabalhar não só na fiscalização, mas nas sugestões de ações eficazes.