A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora informou que as duas unidades das Lojas Pernambucanas de Juiz de Fora – na Rua Halfeld e no Shopping Jardim Norte – foram flagradas oferecendo empréstimos sem consulta aos órgãos de proteção ao crédito e sem avaliar a capacidade dos consumidores de se comprometerem financeiramente. As práticas são expressamente proibidas pelo artigo 54-C do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que previne o superendividamento.
Por isso, o Procon suspendeu todos os serviços de correspondência bancária das lojas, nesta quarta-feira (20), e apreendeu todo o material publicitário que oferecia os empréstimos ilegais.
Agora, a empresa precisa fazer uma contrapropaganda, com publicidades nos mesmos padrões, desmentindo o que havia sido oferecido antes. Caso não cumpra a determinação em até 72 horas, os estabelecimentos serão interditados, até que obedeçam a ordem.
Por ser uma rede de estabelecimentos com alcance nacional, a Secretaria Nacional do Consumidor foi oficiada da decisão.
A Tribuna entrou em contato com a Lojas Pernambucanas e aguarda o posicionamento da empresa.