O ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Henrique Duque, foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (21), durante a operação “Editor”, que apura fraudes em licitação, falsidade ideológica em documentos públicos, concessão de vantagens contratuais indevidas, superfaturamento e peculato envolvendo as obras do Hospital Universitário (HU) da UFJF. Os crimes investigados teriam resultado em prejuízo de R$ 19 milhões aos cofres públicos.
Além de Henrique Duque, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva, nesta quarta-feira (21), contra o ex-secretário de Assuntos Jurídicos da UFJF nos dois mandatos de Duque, Nilson Rogério Pinto Leão, e o ex-pró-reitor de Planejamento, Carlos Elízio Barral Ferreira. O diretor-presidente da Tratenge Engenharia Ltda, Renato Moraes Salvador Silva, e a diretora de negócios da empresa, Maria Cristina de Resende, também foram presos em Belo Horizonte. Já em Porto Alegre (RS), foi cumprido um mandado judicial de suspensão do exercício de função pública de um consultor técnico da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Todas as medidas foram decretadas pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora. O ex-reitor Henrique Duque e Carlos Barral foram encaminhados para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), para onde são levados presos que aguardam julgamento.
Duque estava em sua fazenda em Rio Casca, a pouco mais de 270 quilômetros de Juiz de Fora, quando recebeu a informação de sua prisão, na manhã desta quarta. A bordo de uma aeronave, ele foi trazido para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, na Avenida Brasil, em Juiz de Fora, onde chegou por volta das 13h. O ex-reitor não usava algemas. Antes de confirmar a informação sobre a prisão do ex-reitor, a Tribuna conversou por telefone com Duque, às 10h27, mas ele preferiu não dar detalhes sobre a ação da PF. “Estou envolvido nessa operação. Então, prefiro aguardar os desdobramentos, mas tenho a consciência tranquila de que fiz o trabalho correto”, disse. Questionado pela reportagem se seria conduzido ou ouvido pela Polícia Federal, o ex-reitor limitou-se a dizer: “Prefiro não falar neste momento. Me pediram para eu ficar, de alguma forma, isolado. Me pediram para ficar quieto. Desculpe, mas decisão superior eu sempre acato”. Momentos depois, os policiais federais chegaram à fazenda para cumprir a decisão judicial.
Conforme a decisão da 3ª Vara Federal, todos os presos, inclusive os de Belo Horizonte, ficarão detidos preventivamente nas unidades prisionais de Juiz de Fora, sendo os homens encaminhados ao Ceresp, e a mulher, à Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. Ainda segundo a decisão, os ex-gestores da UFJF devem ficar presos na cidade até o final da fase de coleta de provas ou instrução do processo, para não atrapalharem as investigações. Se condenados, eles poderão ser transferidos de acordo com decisão da Vara de Execuções.
No total, foram cumpridos cinco mandados judiciais de prisão preventiva contra ex-servidores da UFJF e empresários vinculados à Tratenge Engenharia, dez mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados e um mandado de suspensão do exercício de função pública, além do sequestro de bens dos envolvidos. Mais de 40 agentes foram mobilizados na operação.
Advogado fará defesa
Na Polícia Federal, Lucas Sampaio, advogado de Henrique Duque, disse que irá formular todas as defesas cabíveis para converter a prisão do seu cliente. “Não tivemos acesso às denúncias e quem fala em superfaturamento é o Ministério Público.” Segundo a assessoria da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB/MG está acompanhando o caso, tendo em vista que um dos presos na operação, o ex-secretário de Assuntos Jurídicos da UFJF, Nilson Leão, é advogado inscrito na Ordem. A Tribuna não conseguiu localizar a defesa do ex-pró-reitor de Planejamento, Carlos Barral.
A Tribuna tentou ouvir a empresa Tratenge Engenharia Ltda, citada na operação, mas os telefones do escritório em Belo Horizonte não atenderam às ligações. No escritório da empresa em São Paulo, a orientação era de que a reportagem fizesse contato com a matriz na capital mineira. O advogado da Tratenge em Juiz de Fora informou que, por enquanto, a defesa está tomando conhecimento dos autos e da investigação. Posteriormente, irá se pronunciar por meio de nota.
Em nota à imprensa, a UFJF esclareceu que operação da Polícia Federal não se refere a atos da atual gestão do reitor Marcus Vinícius David e da vice-reitora Girlene Alves da Silva, que assumiram a Reitoria em abril de 2016. A assessoria informou que a Administração Superior tomou conhecimento do caso por meio de nota oficial da imprensa da PF. “A atual Administração Superior da UFJF reforça seu compromisso com os princípios da moralidade, da transparência e da ética na gestão pública. Desde quando assumiu a Reitoria, a atual gestão tem se colocado à disposição dos órgãos de controle para qualquer informação que contribuísse para a apuração dos fatos. Quanto a determinação de afastamento de servidor de suas funções, até o momento, a UFJF não recebeu qualquer informação e, tão logo seja notificada, tomará a providência necessária.”
Valor da obra passou de R$ 149 milhões para mais de R$ 244 milhões
A investigação originou-se de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na obra de ampliação do HU da UFJF, cujo preço saltou de cerca de R$ 149 milhões para mais de R$ 244 milhões, conforme nota enviada pelo MPF. “Além da prática de sobrepreço, a auditoria chamou a atenção para a presença de restrições ao caráter competitivo do certame, consistentes na proibição à participação de consórcios e na exigência de comprovação de capacidade técnica para a execução de serviços sem maior relevância no contexto geral da obra, em afronta, aliás, a advertência que o próprio TCU fizera à UFJF alguns meses antes.”
Segundo o MPF, apenas três empresas compareceram à concorrência, sendo que uma não ofereceu qualquer desconto em relação ao orçamento original; outra ofereceu desconto de irrisórios 0,025% e, ainda, ausentou-se da sessão de julgamento; e a terceira, a Tratenge Engenharia, sagrou-se vencedora com desconto de apenas 0,38%.
No curso da investigação criminal, a PF e o MPF apuraram ter havido coincidência da ordem de 80,7% entre os itens mais relevantes cujos preços a primeira e a segunda colocada reproduziram do orçamento de referência. “Além disso, verificou-se existir vínculo estreito entre representantes das duas empresas, que, num período de quatro meses, abrangendo a data do certame, falaram-se ao telefone por mais de 800 vezes, tendo, ainda, em outro momento, conspirado para fraudar licitação por meio da apresentação de proposta cobertura”, informou o MPF, em nota.
Conforme o órgão federal, constatou-se que a justificativa para as cláusulas restritivas do edital somente veio a ser enxertada no processo licitatório, com data falsa, após a concorrência, em documento editado para dissimular a ilegalidade dos auditores do TCU.
“Após a celebração do contrato, foram firmados termos aditivos que proporcionaram vantagens indevidas à Tratenge, tendo por objeto a elaboração do projeto executivo, do qual a UFJF só veio a cogitar quando as obras, contraditoriamente, já estavam em execução, bem como numerosos itens novos, que extrapolaram em muito o limite legal de 25% para acréscimos e supressões em contratações públicas.”
Como justificativa para o excesso, as investigações apontaram que representantes da UFJF e da empresa contratada teriam editado, de forma clandestina, a quatro mãos, documentos com datas retroativas, que vieram a ser assinados por técnicos da universidade, sustentando a tese de que muitas das alterações contratuais teriam natureza qualitativa e, por isso, não se sujeitariam àquele limite.
Equipe técnica do TCU concluiu ter havido, ao longo da execução do contrato, superfaturamento superior a R$ 9 milhões, em razão da prática de preços superiores aos correntes no mercado, abrangendo itens como cimbramento em madeira e a administração local da obra. Mas o prejuízo aos cofres públicos atingiu total superior a R$ 19 milhões.
Edição de novos documentos
A investigação criminal revelou que, no apagar das luzes da gestão responsável pelo contrato, a pretexto do ressarcimento de despesas notadamente com a administração local da obra, item que já continha sobrepreço, representantes da UFJF e da Tratenge, bem como consultor do MEC/EBSERH, teriam editado novos documentos públicos antedatados que forneceram, artificialmente, respaldo para a assinatura de novo termo aditivo, no valor de quase R$ 10 milhões. “A edição clandestina de documentos, com datas falsas e subscritos por terceiros, tantas vezes efetuada, a quatro mãos, por representantes do Poder Público e da empresa privada interessada, inspirou o nome atribuído à Operação: EDITOR”, informou o MPF.
O órgão afirmou que as medidas cautelares decretadas não importam condenação antecipada nem afastam a presunção de inocência dos investigados. “Não obstante, a edição de tantos documentos com a finalidade de induzir a erro órgãos de fiscalização e controle fundamentaram a decretação das prisões preventivas, que têm por finalidade impedir a manipulação de provas e o falseamento da verdade. Aliás, conforme revelaram as investigações em outro processo criminal, mesmo já estando o grupo afastado da gestão da UFJF, alguns dos investigados valeram-se de sua influência junto a outros servidores da Universidade para montar todo um processo administrativo que veio a ser apresentado à Justiça como suposta prova de inocência”, encerra a nota do MPF.
Ex-reitor envolvido em várias denúncias de irregularidades
Nos últimos anos, Duque apareceu envolvido em algumas polêmicas e denúncias de possíveis irregularidades cometidas durante os oito anos em que ficou à frente da Reitoria da UFJF. No ano passado, o ex-reitor foi alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de que teria cometido atos de improbidade administrativa. A acusação que pesa contra o ex-reitor no caso diz respeito à suposta transferência de recursos públicos da Universidade à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe). No entendimento do MPF, apesar de ligada à UFJF, a entidade é privada, não estando, portanto, sujeita ao regime jurídico que rege a Administração Pública. Os atos ilegais consistiriam em pagamento ilícito de taxa de administração à Fadepe; recolhimento de preços públicos a contas bancárias da fundação; e transferência da gestão de espaço público à entidade.
Também em 2017, conforme reportagem publicada pelo portal UOL, a Polícia Federal indiciou Henrique Duque por corrupção passiva e fraude em licitação, por suspeita de que o ex-reitor teria recebido propina de uma gráfica durante licitação para impressão e distribuição de provas de concursos públicos e vestibulares. Segundo o portal, o relatório da Operação Acrônimo, entregue à 10ª Vara Federal de Brasília, apontou que Duque ia frequentemente a um hotel em Brasília se encontrar com o dono da Gráfica Brasil, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené.
Ainda no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à UFJF informações sobre quais medidas administrativas foram tomadas pela instituição para apurar possível débito de R$ 7 milhões relativos ao adiantamento de pagamento a empresa contratada para a execução de obras no Parque Científico e Tecnológico, no Campus Avançado em Governador Valadares e na nova Reitoria da UFJF. As empreitadas, contudo, não teriam sido realizadas em sua totalidade pela contratada, ainda durante a gestão do ex-reitor Henrique Duque. Em nota, o ex-reitor afirmou na ocasião que não havia responsabilidade a ele atribuída pelo TCU neste processo.
Em dezembro de 2015, Duque foi condenado pela Justiça Federal a prisão por um período de dois anos e um mês. Como a pena estabelecida foi inferior a quatro anos, a sentença acabou convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária correspondente a R$ 7 mil. À época, o ex-reitor afirmou que recorreria da decisão. Na ocasião, a condenação também se referia a ação apresentada pelo MPF, que acusou Duque de não atender a requisições para esclarecimento de fatos investigados em inquéritos civis públicos instaurados pela Procuradoria da República em Juiz de Fora, que apurava, entre outros, aparentes ilegalidades na transferência de recursos públicos da universidade para a Fadepe, mesma fundação que motivou o questionamento judicial ao ex-reitor citado anteriormente.
Perfil
Henrique Duque de Miranda Chaves Filho tem 70 anos e nasceu em Rio Casca, na Zona da Mata. É graduado em Odontologia pela UFJF (1970), mestre em Dentística Restauradora pela Universidade Camilo Castelo Branco (1998) e doutor em Odontologia Restauradora pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2002).
É professor da UFJF desde 1972 e foi membro efetivo do Conselho Fiscal da Academia Brasileira de Odontologia (AcBO). Antes de ocupar o cargo de chefia mais alto da UFJF, foi diretor por dois mandatos consecutivos da Faculdade de Odontologia, de 1998 a 2006. De 1994 a 1998, foi vice-diretor da mesma unidade.
Assumiu seu primeiro mandato na Reitoria, em 2006, sob o lema “Humanizar e desenvolver”, quando disputou com outros dois candidatos. Henrique Duque foi reeleito, em maio de 2010, com 86% dos votos em média entre as três categorias votantes da UFJF – alunos, técnico-administrativos em educação e professores – que compareceram às urnas.