Secretário municipal de Mobilidade Urbana, Tadeu David concedeu uma entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira (21), para detalhar as notificações feitas pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) às concessionárias que operam o sistema de transporte coletivo urbano na cidade. O Município minimizou o fato de a advertência ter ocorrido no mesmo dia que mobilização dos motoristas e cobradores ter sinalizado a possibilidade de uma greve da categoria. Sobre o movimento dos trabalhadores, David afirmou que se trata de uma questão “estritamente” trabalhista e que a Administração municipal acompanha as discussões de forma a garantir a prestação do serviço.
“A gente não tem como intervir em uma relação particular, em uma relação privada existente entre os trabalhadores e as empresas e concessionárias. É importante ressaltar que nós também nos preocupamos com os postos de trabalho. Não só dos rodoviários, mas de toda a classe trabalhadora. Estamos diante de um processo pandêmico. As pessoas perderam seus empregos. Então, a gente acompanha com preocupação. Aquilo que está ao alcance da Prefeitura e aquilo que o contrato exige que a Prefeitura faça, estamos fazendo e intervindo para poder solucionar todos esses problemas. Mas, na relação entre patrões e empregados, esta é realmente uma relação privada, que a gente acompanha”, disse o secretário de Mobilidade Urbana.
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Tadeu reforçou que “qualquer paralisação é prejudicial”. Ontem (quinta-feira), houve uma pequena paralisação. Acompanhamos e conversamos, porque é papel do Poder Executivo garantir o funcionamento contínuo do serviço”, resumiu. A despeito da mobilização de motoristas e cobradores, a PJF notificou os consórcios Manchester e Via JF nesta quinta-feira. Segundo o Município, as concessionárias foram advertidas por descumprirem previsões contratuais que garantem o bom funcionamento do sistema. Ainda de acordo com a PJF, somente no ano de 2021, antes das notificações, foram emitidas 521 autuações ao consórcio Via JF e 581 ao Consórcio Manchester. Entre as principais irregularidades observadas pela PJF estão as más condições dos veículos e o não cumprimento dos quadros de horários nos trajetos.
“Muita coisa foi encaminhada a partir dessas autuações. É obrigação do Município autuar. A autuação serve exatamente para que a gente possa fazer a mitigação, quer dizer, a solução desse problema. O problema não pode perdurar. Então, você faz autuação para que ela possa fazer o acompanhamento. Isso é contratual. A notificação é, vamos dizer assim, um pouco mais do que atuação. A notificação diz para o consórcio assim: ‘olha, nós autuamos e acompanhamos e esse problema não foi resolvido’. Então, você tem um prazo” explicou David, que manifestou preocupação especial com recentes acidentes observados na cidade envolvendo os ônibus que integram a frota que atua no sistema de transporte coletivo urbano da cidade.
“As autuações e a notificação em função dos acidentes é uma questão muito grave. Então, quando você está diante de uma situação grave, que põe em risco a vida das pessoas e dos trabalhadores, a ação da Prefeitura é exatamente notificar, para que a empresa tenha prazo, contratualmente falando, para que ela possa resolver aquele problema. “Agora, essas questões são todas encaminhadas a partir dessa fiscalização que é feita periodicamente”, avaliou o secretário. Antes, na quinta, Tadeu chegou a dizer que os problemas relacionados aos acidentes, se não resolvidos, poderiam levar até mesmo à cassação da concessão de uma das empresas que atuam no sistema. Neste caso, a PJF fez menção direta à empresa Transporte Urbano São Miguel Ltda (Tusmil). “Se ela não corrigir as infrações cometidas, corre o risco de perder a concessão do serviço de transporte público”, afirmou David.
Posição da Astransp
Na noite da última quinta-feira, após a PJF tornar pública a informação de que havia notificado os dois consórcios que atuam no sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp) se manifestou. Em nota enviada à reportagem, a associação afirmou que “os consórcios foram surpreendidos com as notificações e irão exercer amplo direito de defesa”.
“Em relação ao Consórcio Manchester, citado no vídeo produzido pela Prefeitura, inclusive, este discorda veementemente da assertiva de que os acidentes configuram infração grave, porque não houve infração, tampouco por falha mecânica”, afirma a Astransp, na nota, que afirma ainda que “acidente, embora se lamente, não é infração, mas representa risco da atividade, imprevisível e irresistível”. “Todas as medidas preventivas e corretivas sempre foram e continuarão a ser tomadas para evitar qualquer falha que dê ensejo a sinistro”, resumem os consórcios.
Comitê gestor avalia possibilidade de novo subsídio ao sistema em 2022
A decisão pelas notificações foram tomadas após a reunião semanal do comitê gestor formado para buscar melhorias para o transporte e foi comunicada pelo próprio secretário de Mobilidade Urbana da PJF. O grupo segue discutindo a necessidade e a possibilidade de a Prefeitura fazer novo aporte financeiro ao sistema, na forma de subvenção. No ano passado, a Câmara Municipal aprovou uma lei que autorizou o Município a conceder um subsídio de R$ 11,9 milhões às concessionárias para garantir a continuidade do serviço e a manutenção do valor da tarifa do serviço nos atuais R$ 3,75.
“O subsídio pago em 2021 foi devidamente efetuado em função da aprovação da lei na Câmara Municipal. A finalidade deste subsídio foi de garantir a manutenção da tarifa em R$ 3,75 e também a continuidade dos serviços. Para 2022, há uma previsão dessa possibilidade na lei. Isso está sendo discutido no âmbito do comitê gestor, que é o espaço adequado para esse tipo de debates”, afirma Tadeu David. Vale lembrar que um documento anexado à mensagem do Executivo que tratou do projeto de lei que permitiu o pagamento da subvenção, que traz estimativas do impacto orçamentário-financeiro da proposta, já previa que a subvenção pode custar aos cofres públicos R$ 22,1 milhões no exercício financeiro de 2022.