Conselho Municipal de Saúde e Secretaria de Saúde discutiram em reunião, na tarde de ontem, o chamamento público para contratação de instituições para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros São Pedro, na Cidade Alta, e Santa Luzia, na Zona Sul. A chamada pública, que foi realizada sem passar por discussão no Conselho, estaria descumprindo a Resolução 432, de 25 de fevereiro de 2015 (ver fac símile), que estabelece, para junho deste ano, a rediscussão em plenário quanto à modalidade de gestão das UPAs. A expectativa do Conselho e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) era de que a operacionalização das unidades fosse assumida pelo Município.
Conforme o secretário-executivo do Conselho, Jorge Ramos, uma reunião extraordinária será agendada para o dia 17 de fevereiro, onde serão tomadas as decisões em plenária. “Nessa reunião, vamos tratar das questões da traumatologia e ortopedia e da situação da licitação para contratação de gestoras para as UPAs. Hoje, deixamos uma proposta para a secretária (Elizabeth Jucá) analisar. Estamos buscando um entendimento do processo.”
Segundo o diretor-financeiro do Sinserpu, Antônio Carlos de Sant’Ana, “o chamamento público aconteceu a revelia”, já que o Conselho de Saúde não foi consultado. “Somos contrários à terceirização. O Município não consegue controlar como deveria. Há o pagamento por um serviço, mas as gestoras não ofertam o que prometem. É difícil fiscalizar. A consequência são as situações que vemos hoje: funcionários mal remunerados, estressados e sem pagamento.”
A assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde informou que o edital continua mantido, acrescentando que o assunto será novamente discutido em meados de fevereiro.
Chamamento público
No edital, a Prefeitura está convocando instituições com ou sem fins lucrativos e filantrópicas para celebrar contrato de operacionalização, gerenciamento e execução de serviços de saúde referentes às UPAs de São Pedro e Santa Luzia. A sessão pública para recebimento e abertura das propostas está programada para o dia 1º de fevereiro, às 14h30.
O valor anual previsto no edital para a prestação do serviço na UPA de São Pedro é de R$ 10.057.635,00 e, para a UPA de Santa Luzia, o valor é de R$ 11.287.488,00. Os contratos com as atuais gestoras, a Suprema (UPA de Santa Luzia) e a Fundação de Apoio ao Hospital Universitário da UFJF (UPA de São Pedro), vencem em fevereiro.