A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) já encaminhou para o Ministério da Educação informações sobre as condições exigidas para o recebimento de recursos federais referentes à complementação Valor Aluno por Resultado (Vaar), no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2023. Inicialmente, o prazo para o envio das informações expiraria no dia 15 de setembro, mas acabou prorrogado para o dia 9 de outubro.
“A Secretaria de Educação (SE) informa que, no dia 11 de agosto de 2022, inseriu no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) os documentos que comprovam a habilitação de Juiz de Fora para receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar), no exercício de 2023”, informou a PJF à Tribuna, por meio de nota.
Assim, a Prefeitura entende que caminha para o atendimento das exigências impostas pela resolução que aprovou as “metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da complementação Vaar, às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023”. Os requisitos foram publicados no dia 28 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), e foram construídos pela Comissão Intergovernamental do Fundeb.
Novidade
A complementação pelo Vaar é uma novidade do Fundeb que será distribuída pela primeira vez no exercício de 2023. A complementação corresponderá a 0,75% do valor total da contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios, além dos 27 fundos estaduais.
Tomando como exemplo, de acordo com informações retiradas do sistema do Tesouro Nacional, as transferências para Juiz de Fora relacionadas ao Fundeb 2022 foram consolidadas em R$ 185.130.954,94 para o atual exercício financeiro. Caso a complementação do Vaar já estivesse em vigor este ano, o acréscimo dos repasses corresponderiam a cerca de R$ 1,4 milhão.
Para se habilitar a receber a complementação, foram definidas cinco condicionalidades que deverão ser cumpridas pelos entes federados. Segundo a PJF, os critérios são atendidos pelo Município e, a princípio, não há riscos da cidade deixar de receber os recursos relacionados à complementação.
Sobre possíveis valores dos repasses relacionados ao Fundeb 2023, a Prefeitura afirma que “a metodologia está em construção pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não sendo possível informar os valores no momento”.
Indicadores
Além do atendimento das condicionalidades, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem alertando as prefeituras do país que o recebimento dos recursos federais, a título de complementação Vaar da União ao Fundeb, dependerá não somente do cumprimento dos requisitos, mas também dos indicadores de aferição da melhoria da qualidade dos resultados educacionais e da equidade na aprendizagem, que serão calculados pelo Inep.