Após quase um ano do lançamento da licitação e sucessivos imbróglios, foi assinado nesta quinta-feira (20) o contrato para construção do novo Fórum da Comarca de Juiz de Fora. A assinatura foi feita na presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e do representante do Consórcio Juiz de Fora, formado pelas empreiteiras Endeal e OROS Engenharia, de Curitiba (PR). Com a assinatura, a empresa já está autorizada a iniciar as obras.
De acordo com TJMG, a construção deve ser iniciada em até 30 dias. O custo estimado será de R$ 65.912.959,30, valor 22,8% inferior ao apresentado como referência no edital, de R$ 85.446.588,91. O prazo de duração será de 990 dias consecutivos (ou dois anos e sete meses), que começam a ser contados a partir da autorização desta quinta.
‘É uma grande conquista’, diz nova diretora do Fórum
Segundo a nova diretora do Fórum de Juiz de Fora, Raquel Gomes Barbosa, empossada na diretoria do Fórum para o biênio 2018/2020 na última terça-feira (18), a necessidade do novo prédio existe, pois o atual Edifício Benjamin Colucci, no Parque Halfeld, não possui capacidade física para abrigar todas as 26 varas do tribunal.
Conforme dados do próprio TJMG, a atual sede possui área física 50% menor em relação à infraestrutura ideal para as demandas da Comarca. “É uma grande conquista, lutamos há 30 anos na Comarca. Temos hoje uma justiça fragmentada em Juiz de Fora em quatro locais, distantes entre si, e isso dificulta o atendimento. Esse novo prédio vem para nos atender de maneira efetiva e melhor entrega do serviço em que estamos destinados ”, afirma.
Novo Fórum poderá abrigar até 40 varas
O novo Fórum será construído no Terreirão do Samba, às margens da Avenida Brasil, em uma área doada pela Prefeitura de Juiz de Fora, em 2015. O prédio terá sete pavimentos e estacionamento com capacidade para 219 veículos. Ao todo, poderá abrigar até 40 varas, em área construída superior a 21 mil metros quadrados. Além disso, deverão ser erguidas estruturas auxiliares, como bicicletário.
Seguindo regras do edital, pelo menos 5% da mão de obra contratada deverá ser de presos e adolescentes em conflito com a lei, conforme determina o projeto “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a juíza Raquel Gomes Barbosa, as discussões para o cumprimento desse item já foram iniciadas.
Como parte do acordo entre Poder Executivo e Poder Judiciário, o atual Edifício Benjamin Colucci será destinado para instalação da nova Câmara Municipal. Uma das ideias é que, após a mudança do Legislativo, o Palácio Barbosa Lima seja transformado em espaço para atividades culturais, além da instalação de um museu.
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Edital de licitação foi publicado em outubro
Esta foi a quarta vez que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tentou licitar a construção do novo Fórum. Os certames anteriores foram interrompidos, antes da apresentação das propostas, para corrigir contestações. Em outubro do ano passado, o edital foi lançado em definitivo. Quarenta empresas de todo o país se interessaram pela obra.
Prevista para ter início ainda no primeiro semestre deste ano, o processo licitatório enfrentou entraves jurídicos há cinco meses. Em abril, a Galcon, empresa do Rio de Janeiro (RJ), se tornou vencedora, após a primeira colocada no edital, a OTT Construções e Incorporações Ltda., de Curitiba (PR), desistir da proposta apresentada dentro do prazo legal.
Na oportunidade, o Consórcio Juiz de Fora, terceiro colocado na licitação, ingressou com um pedido de impugnação do resultado junto à Comissão de Licitação. O pedido foi deferido somente em agosto. No entendimento da comissão, a empresa fluminense não revalidou a proposta comercial para execução da obra, procedimento obrigatório que ocorre a cada 120 dias. Com o deferimento da solicitação, o consórcio formado por duas empresas de Curitiba (PR) se tornou vencedor da licitação.