Com o objetivo de discutir a prevenção e o enfrentamento às consequências da chuva, foi realizada, na tarde desta quinta-feira (20), uma audiência pública na Câmara Municipal. A sessão foi uma requisição do vereador Jucelio Maria (PSB), atendendo à determinação da Lei 13.062/2014 de autoria do próprio parlamentar. Ela determina que a Prefeitura apresente à população quais são as ações preventivas que tem realizado para tranquilizar moradores, diminuir danos e proteger as pessoas em suas integridades física e material.
“É um trabalho intersetorial, do qual várias secretarias têm que participar, cada uma com sua contribuição e com as interfaces necessárias para o serviço ter começo, meio e fim, e a população ser protegida por todos os lados. Mas, além de prestar as informações, o Poder Público tem que criar programas. Vemos que áreas de risco podem ser transformadas com programas de habitação, para encaminhar as pessoas para locais mais seguros”, disse Jucelio.
Além dos vereadores, participaram da audiência representantes de secretarias da Prefeitura, da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e moradores de áreas afetadas pelas chuvas no município. Residentes de diversos bairros listaram situações de risco.
Entre os problemas, foram apontados a falta de estudo do impacto de novos empreendimentos habitacionais da Zona Norte; alagamento das ruas no entorno da Escola Municipal Cecília Meireles no Bairro Nova Era; inundações no Bairro Industrial decorrentes das cheias do Rio Paraibuna e enchente na Rua Senador Feliciano Pena, no Bairro Mariano Procópio, na Zona Nordeste, ocasionada pelo grande volume de água recebida pelo Córrego dos Ingleses no período das fortes chuvas. Na Zona Leste, o problema de deslizamentos de terra em encostas, no Linhares, foi trazido à tona. Na Zona Sudeste, a preocupação assinalada pelos moradores foi a necessidade de obras de rede de captação de águas pluviais, no Bairro Santa Teresa. O Granbery, na região central, foi citado como bairro que precisa de intervenções no que tange à captação de águas da chuva, uma vez que as ruas na parte baixa recebem a água vinda das vias da parte alta, deixando-as intransitáveis.
Prestação de conta
Durante a audiência, o secretário de Obras, Amauri Coury, apresentou ações que foram realizadas pela pasta ao longo de 2017.
Ele ressaltou que as obras fazem parte de um plano de contenção de encostas e de drenagem possibilitado por convênio assinado com o Governo Federal da ordem de R$ 60 milhões e empréstimos realizados junto ao BDMG e ao BNDS. Amauri Coury também destacou que obras vêm sendo realizadas na cidade com recursos próprios do Município, para contenção de deslizamentos e solucionar áreas de alagamento, como nas ruas João Gualberto e Augusto Mariani, no Bairro Industrial. O secretário terminou sua fala, afirmando que a pasta está à disposição dos moradores e aberta a reuniões para que os problemas apontados sejam tratados.
Defesa Civil garante que monitoramento é constante
O subsecretário da Defesa Civil, Jefersson Rodrigues, lembrou que Juiz de Fora passa por um monitoramento constante e que o mapeamento de suas áreas de risco é frequentemente atualizado, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a UFJF. Ele apresentou dados, ressaltando que as ocorrências relacionadas às chuvas vêm diminuindo, em razão das obras feitas e do programa Minha Casa Minha Vida, que retirou muitos moradores de áreas de risco. “Desenvolvemos um trabalho atualizado e temos um plano de risco que resultou em serviços para a população e serviu para a obtenção de recursos para os trabalhos”, afirmou Rodrigues.
Ele também pontuou que a Zona Leste é a que concentra 40% das áreas de risco na cidade. O dado foi trazido por reportagem da Tribuna, no último dia 13, que mostrou também que existem, atualmente, 90 áreas de risco distribuídas por todas as regiões do município, conforme os últimos levantamentos realizados pela Defesa Civil. Dentro dessas áreas foram identificados 299 pontos de risco em quatro níveis (R1, R2, R3 e R4). Cada um deles corresponde ao grau de probabilidade de um evento desastroso ocorrer e causar danos: R1 (probabilidade baixa), R2 (probabilidade média), R3 (probabilidade alta), R4 (probabilidade muito alta). Segundo o mapeamento, mais da metade do total mapeado (54%) referem-se a pontos de risco alto (R3) e muito alto (R4).
A reportagem também mostrou pesquisa divulgada em junho deste ano, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontando que o município tem 25% da sua população vivendo fora das condições ideais. São 128.946 pessoas morando em áreas de risco. Em Minas Gerais, Juiz de Fora aparece atrás apenas de Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte, onde 179.314 pessoas ou 60,5% da população total estão ameaçadas, e da capital, com 389.218 habitantes em áreas de risco (16,4% da população total). No ranking nacional, em número bruto de habitantes expostos, Juiz de Fora ocupa a nona colocação.
Ao final da audiência, o vereador Jucelio Maria ressaltou que, após a explanação dos atores envolvidos, serão avaliadas as demandas determinadas pela lei. “Se todas as respostas que a lei prevê forem respondidas a contento e se, de fato, tem sido feito um trabalho intersetorial, se as ações estão mesmo integradas, isso é o que queremos saber. Se não, vamos fazer um relatório e encaminhar para o prefeito, apontando possíveis mudanças nessa questão. Então, isso serve para apontar caminhos, uma vez que as circunstâncias mudam, as situações são outras e a população precisa ser atendida naquilo que é emergencial.”