Crianças e adolescentes entre 8 e 12 anos de idade foram flagrados este ano por prática de atos infracionais em Juiz de Fora. Cada vez mais, meninos e meninas mais novos são utilizados por adultos no tráfico de drogas e em atos contra o patrimônio. Para isso, muitos são inseridos no mundo do crime, tornando-se consumidores de entorpecentes. Outra constatação é de que estes garotos acabam se envolvendo também em casos de agressões até mesmo no ambiente escolar. A falta de oportunidades, além de estrutura familiar precária, tem contribuído para esta situação. De acordo com informações do Conselho Tutelar, existem casos de crianças que são ameaçadas de morte por aliciadores. Estes inocentes seriam induzidos ao tráfico por pessoas de fora da família, ficando sujeitos a prejuízos em seu desenvolvimento. No entanto, há registros de pais que utilizaram seus filhos para o tráfico. Este ano, a Tribuna divulgou vários casos em que crianças estavam envolvidas nos registros policiais.

Um dos que mais chamaram a atenção foi o de um menino de 9 anos que, em abril, apareceu em um vídeo divulgado pelas polícias Civil e Militar, fumando uma substância semelhante à maconha, na Vila Olavo Costa, Zona Sudeste, incentivado por um adulto. Mais tarde, descobriu-se que a mesma criança participava de um grupo de garotos que promovia apedrejamento de ônibus naquela região. Os casos de vandalismo resultaram em dois feridos. Em abril, houve apreensão de 49 pedras de crack e uma bucha de maconha com duas meninas, de 8 e 11 anos, no Ipiranga, Zona Sul. O flagrante aconteceu enquanto as duas irmãs caminhavam em direção à escola. A droga estava na mochila da mais velha. A suspeita é de que as crianças eram utilizadas, por um familiar, para o transporte de entorpecente. Na época, o comandante da PM, capitão Ricardo Schafer, que estava à frente da ocorrência, disse à Tribuna que a situação era lamentável. "Mas infelizmente, comum no mundo do tráfico, em que os traficantes tentam todos os recursos para enganar a polícia, inclusive usar crianças inocentes."

Mais recentemente, outro menino de 9 anos foi flagrado fumando um cigarro semelhante ao de maconha, na Praça Senador Teotônio Vilela, no Vitorino Braga, Zona Leste. O caso foi encaminhado para acompanhamento do Conselho Tutelar. Em maio, outro garoto, 12 anos, foi flagrado com maconha na mochila dentro da escola, na Zona Nordeste. A diretora escolar realizou uma busca nos pertences do aluno e encontrou, em um dos bolsos da mochila, um invólucro contendo a substância. Na ocasião, o menino falou que usaria o dinheiro da venda de drogas para comprar uma motocicleta.

Desespero

Enquanto alguns garotos buscam o caminho do crime para transformar o sonho em realidade, outros acabam cometendo infrações para sustentar o vício da droga. É o caso do filho da auxiliar de serviços gerais, de 41 anos, encontrada pela Tribuna em um dos bancos do saguão de espera da Vara da Infância e Juventude. Segundo ela, o filho, atualmente com 16 anos, começou a usar entorpecente quando tinha 11 anos de idade. Os dois estavam na Vara porque o adolescente seria encaminhado a uma unidade hospitalar, para tratamento de dependência química. Conforme a mãe, o filho é consumidor de crack e, na falta da droga, nos momentos de fissuração, apela para o gás de cozinha. "É um desespero ter que presenciar o meu filho nesta situação." Como ela conta, o adolescente comete pequenos roubos para sustentar o vício, o que acabou levando-o a ser apreendido. "Ele não sabe que será internado. Acha que estamos aqui para conseguir uma escola, já que parou de estudar na quarta série. Mas ele precisa de ajuda para sair das drogas." Na expectativa de voltar a estudar, o jovem, alto e magro, mas ainda com traços de menino, apenas diz que "o estudo é importante para ser alguém na vida".

 

Desestruturação nos lares agrava problemas

Para o conselheiro Eliseu Albuquerque, que atua no Conselho Sul/Oeste, os casos de crianças com drogas tornaram-se comuns nos atendimentos do órgão e, muitas vezes, estariam relacionados à desestruturação dos lares desses meninos. Segundo ele, os atos infracionais mais frequentes percebidos pelo conselho são o furto, a utilização de crianças como "aviãozinhos" do tráfico e as agressões cometidas entre crianças no interior nas escolas.

A defensora pública Maria Aparecida Rocha de Paiva, que atua na área de Infância e Juventude, afirma que "a estrutura familiar e o amparo dos órgãos públicos nas questão da adolescência são muito importantes. A existência de uma rede é fundamental, com a inserção da criança na escola, na creche, em atividades culturais, oferecendo motivações durante todo o dia". Ela também reforça o discurso do conselheiro, quando afirma que: "A criança que fica sem o que fazer, e os pais tendo que sair para trabalhar, fica solta e acaba usada pelos adultos, no próprio bairro, para o tráfico, trabalhando como "aviãozinho".

Para a defensora pública, em geral, o aliciador de menores de idade acredita na impunidade ao utilizar a criança e o adolescente. Mas ela garante que "todos os casos que chegam na Vara da Infância e Juventude são apurados, e há a aplicação das medidas. Aqui, a ideia é utilizar uma outra metodologia, que é social e educativa, que trata toda a questão de desenvolvimento dos adolescentes".

Nos atos infracionais recebidos pelo Conselho Tutelar, a figura do aliciador também aparece como alguém que rouba desses meninos e meninas o direito de serem crianças. Conforme Eliseu Albuquerque, há ocorrências de garotos que resistem muito em falar a verdade e expor toda a situação. "Mas há aqueles que falam tudo, citam nomes. Assim, o caso é encaminhado à delegacia para investigação."

Uma realidade trágica comum aos grandes centros urbanos também se faz presente em Juiz de Fora. A triste vida de crianças usadas por bandidos como mão de obra barata, nos crimes ligados ao tráfico e que são tratadas sob ameaças. "Embora não sejam comuns, já recebemos casos de garotos que trabalhavam para pessoas de fora da família que chegaram a ser ameaçadas, inclusive de morte. Isso acarreta um prejuízo psicológico para eles, pois percebemos que ficam com medo de ir para a escola e não aceitam nossos encaminhamentos. A criança sofre bastante, porque é muito vulnerável a este tipo de ameaça."

 

Conselho defende delegacia especializada

Para o melhor desdobramento dos casos envolvendo crianças com a prática de atos infracionais, o Conselho Tutelar defende a criação de uma delegacia especializada, que teria um trabalho semelhante ao do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia), que existe em Belo Horizonte, e há previsão de ser instalado em Juiz de Fora ainda este ano. Entretanto, as atividades da especializada seriam destinadas aos menores de 12 anos, não apenas aos que cometem atos infracionais, mas também aos que são vítimas de crimes. "Uma criança que foi abusada sexualmente, hoje, é encaminhada junto com seu agressor para a delegacia. Ela fica frente à frente com seu abusador, aguardando atendimento, porque nem sempre é garantido o direito de primazia de atendimento do menor. A criança fica ali percebendo que o violador está no local de cara feia, fazendo pressão e constrangimentos. Assim, ela tem seu direito violado mais uma vez. Com a delegacia especializada, as crianças vítimas de abuso e de outros tipos de violência seriam atendidas adequadamente, pois haveria no local o delegado, o promotor, o defensor e o juiz de plantão: todos juntos para oferecer um atendimento imediato e sem constrangimento. A delegacia é uma das bandeiras do Conselho Tutelar, que precisa ser reconhecida pelas autoridades", destaca Eliseu Albuquerque.

Em junho, uma audiência na Câmara Municipal, proposta pela Comissão Antidrogas, teve como principal tema a criação de Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente no município. Na ocasião, foi solicitada aos demais vereadores a formalização do pedido da criação da unidade, a fim de que fosse enviado à Secretaria de Estado de Defesa Social.

 

Crianças sozinhas em casa podem ser aliciadas

"A falta de estrutura da família impede que a criança seja educada adequadamente. Mas é bom lembrar que essa carência é algo de longo tempo, e não são apenas os pais que não sabem educar. Em muitos casos, pode estar havendo uma violação de direitos até pelo Estado. A partir do momento em que os pais precisam trabalhar e não têm com quem deixar seus filhos, as crianças ficam sozinhas em casa e, assim, sujeitas a serem aliciadas por pessoas de má índole, como traficantes e usuários de drogas", afirma o conselheiro tutelar Eliseu Albuquerque. O caso do garoto que apareceu no vídeo fumando substância semelhante à maconha, segundo Eliseu, exemplifica bem esta questão de carência estrutural. "A princípio começamos a atender a família desta criança por uma indisciplina dela na escola, com casos de agressões a colegas e a professores. Até que culminou na investigação que trouxe à tona o vídeo, descobrindo ainda que ele estava envolvido com o apedrejamento de ônibus. Neste caso, foi observado a desestrutura familiar, em que um dos parentes era dependente químico, além de caso de desemprego."

Nos atendimentos em que há uma criança envolvida com droga, como aponta Eliseu, o menor de 18 anos é acolhido em uma instituição, onde é realizado um trabalho de socialização. "Nosso objetivo é mostrar para elas outra realidade, enfatizando seu lado infantil, a fim de que ela se reencontre como criança."

Conforme o conselheiro, dos 221 atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar Sul-Oeste com crianças e adolescentes violando o seu próprio direito, cerca de 30% são referentes a crianças envolvidas com desrespeito a normas escolares, a normas familiares e sociais, uso de droga e fuga de casa.