O juiz-forano Robson Victor de Souza foi condenado, na última segunda-feira, a 14 anos e ao pagamento de uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal rejeitou as preliminares e julgou procedente a ação penal que condenou o juiz-forano.
Robson foi condenado à pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de ⅓ do salário mínimo, totalizando R$ 50.600. O início da pena deverá ser cumprido inicialmente em regime fechado.
A dosimetria da pena foi dada a partir dos artigos: 359-L do Código Penal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, somando quatro anos e seis meses de reclusão; 359-M do Código Penal, Golpe de Estado, somando cinco anos de reclusão; artigo 163, parágrafo único, I, III e IV, do Código Penal, dano qualificado, à pena de um ano e seis meses de detenção e 50 dias-multa; e artigo 288, parágrafo único, associação criminosa armada, do Código Penal, somando mais um ano e seis meses de reclusão.
Além da pena, o réu também foi condenado ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados, em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), nos termos do art 13 da Lei 7.347/1985.
A Tribuna não conseguiu contato com a defesa dele. O espaço segue aberto para posicionamento.