A empresa “Total Alimentações S.A”, ganhadora do processo licitatório na modalidade pregão para oferecer serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos para unidades prisionais de Juiz de Fora e região, foi flagrada com dezenas de tabletes, comprimidos e porções de drogas no domingo (19). O caso foi descoberto na sede da empresa na cidade, localizada no Bairro Milho Branco, na Zona Norte.
Somente no que se refere às drogas apreendidas estão elencadas 14 barras e 31 tabletes de maconha, bem como um porção da mesma droga. Um tablete e uma porção de haxixe, 64 comprimidos de ecstasy, 14 porções e dois tabletes de pasta base de cocaína e um selo de LSD.
Informações que chegaram à Polícia Militar davam conta de que as drogas e outros objetos teriam como destino o complexo penitenciário juiz-forano. A Tribuna procurou a empresa, que afirmou, por meio de nota nesta terça-feira (21), que “na madrugada do dia 19/05/2024, foi identificada tentativa de prática de ato ilícito durante o envase de garrafas de café. Por ter a unidade um sistema robusto de vídeo e monitoramento, foi possível, de forma preventiva, impedir que o ato fosse praticado, conforme B.O. realizado. Foi acionado de imediato as autoridades competentes, colaborando com envio de imagens, arquivos e documentos que já se encontram sob os cuidados da Polícia Militar, que possui ampla competência para conduzir a situação. Continuamos a executar a prestação de serviços, prezando não só pela qualidade, mas também pela segurança de todos.”
A reportagem também demandou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), responsável pela contratação da empresa, que enviou uma nota informando que a Total Alimentos será notificada e que “avalia as medidas administrativas cabíveis”.
Contrato milionário
Desde 22 de maio de 2023, entrou em vigência o contrato entre Sejusp e Total Alimentos. A empresa, desde então, é responsável por abastecer a Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo, o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), a Penitenciária José Edson Cavalieri, a Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires, o Presídio de Bicas e o Presídio de Matias Barbosa.
No termo de contrato entre a Total Alimentos e a Sejusp, fica estabelecido que o valor total da contratação é de R$ 36.659.629,59. Neste montante estariam incluídas todas as despesas diretas e indiretas. Em uma das cláusulas fica posto, também, que o valor citado é “meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente realizados”.
O contrato entre a empresa e o órgão estatal perdura até 2025 – um período de 24 meses – em que a contratada forneceria alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas a presos e servidores públicos do local. Contudo, antes mesmo de completar um ano de prestação de serviços, a Total Alimentos foi alvo de diversas ações da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB diante de denúncias de casos de comida estragada e com larvas.
Agora, a empresa entrou também na mira da polícia. Além da apreensões de drogas, no local foram encontrados uma balança de precisão, 28 chips para celulares, 19 celulares, 17 cabos USB, cinco pen drives, cinco fontes de carregadores de celular e duas resistências de chuveiro elétrico.
Além disso, a Polícia Militar também apreendeu sete fones de ouvido, duas caixas de cigarro, quatro cartões de memória, sete telas para celulares, dois protetores de telas para celulares e duas chaves alen (ferramenta para soltar parafusos com encaixe interno hexagonal).
Em pronunciamento ao jornal, a Sejusp ressalta que a ocorrência aconteceu fora da unidade prisional. A pasta também afirmou que toda a alimentação fornecida e que, portanto, vem do ambiente externo, passa por “rigorosa fiscalização”. O scanner da unidade seria utilizado para verificar o conteúdo interno das marmitas, conforme aponta a pasta de segurança.
Problemas com a empresa
Além da recente denúncia sobre drogas e outros objetos dentro da empresa, o local também foi alvo de inúmeras denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no que tange à alimentação. Isso levou a Comissão de Direitos Humanos do órgão em Juiz de Fora a acompanhar, junto com o Ministério Público, a inspeção nas penitenciárias no ano passado.
Após identificação de situações irregulares, como larvas e insetos nas comidas e marmitas estragadas, foi encaminhado um relatório sobre a situação ao ministro da Justiça e demais autoridades. “Em 10 de novembro de 2023 fomos novamente fiscalizar e a constatação foi a mesma (comida estragada e azeda, além do transporte inadequado para as refeições)”, conta Cristina Guerra, presidente da CDHC à Tribuna. Com isso, um novo relatório foi feito.
Segundo Cristina relata, a informação que corria, desde então, era que a empresa que presta o serviço de alimentação seria alterada, porém não existiu nenhuma sinalização nesse sentido. “Nos causou muita indignação que, mesmo com todas as denúncias, com a péssima qualidade e a manutenção de um serviço tão deficiente, a troca da empresa não ocorresse”, observa.
A Tribuna questionou a Sejusp se há intenção de rompimento do contrato vigente com a empresa Total Alimentos e a expectativa de abertura de um novo edital para que outra prestadora de serviço assuma a distribuição de comida no local. A pasta reiterou que “notificará a empresa e avaliará as medidas administrativas cabíveis”.