Das 13 viaturas que servem aos agentes penitenciários de Juiz de Fora, nove estão em desuso. De acordo com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp-MG) e a Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional de Juiz de Fora (Assprijuf), a falta delas impõe aos servidores o trabalho à beira do limite. Agendamentos deixam de ser cumpridos em detrimento de escolhas prioritárias. “Um atendimento que deixamos de fazer ou que é feito com atraso, como levar um preso para consulta médica no Hospital de Pronto Socorro, pode gerar um grande problema dentro da unidade prisional. Mas essa é nossa realidade enquanto continuarmos trabalhando na carência. As cinco viaturas que hoje ainda funcionam estão totalmente precárias”, denuncia o presidente da Assprijuf, Wanderson Pereira Pires.
A mesma situação é apontada pelo diretor executivo do Sindasp-MG, Everaldo Márcio Silva, que acrescenta que o déficit de viaturas é agravado pelos deslocamentos que precisam ser realizados para outros municípios. “Com cinco veículos já é complicado atender às cinco unidades de Juiz e Fora e, com o fechamento das cadeias públicas da região, a situação ficou mais grave ainda. O preso tem que vir para cá, temos que dar o suporte, isso gera uma sobrecarga de trabalho, pois temos que nos deslocar para Carandaí e São João Nepomuceno, por exemplo. A falta de equipamento faz com que o clima fique tenso. Quando um detento não é atendido no momento exato, outros podem assumir as dores dele, criando uma crise dentro da cadeia. O agente tem que lidar com isso, e há uma sobrecarga psicológica. Hoje temos um grande número de servidores em licença devido a doenças.”
A falta de veículos para o trabalho desempenhado pelos agentes penitenciários retrata a realidade da categoria, que vem lidando com a privação de equipamentos, como coletes de segurança, tonfa e algemas; armamentos e munições, além da superpopulação carcerária. A superlotação levou a Vara de Execuções Criminais a decretar a interdição do Ceresp e das penitenciárias Professor Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri, na última sexta-feira, até que providências para sanar a situação sejam adotadas pelo Governo estadual. A decisão ainda determina que presos de outras cidades deverão ser transferidos para presídios mineiros, num prazo de 30 dias.
Conforme a Assprijuf, 70% dos rádios-comunicadores utilizados pelos servidores foram adquiridos com dinheiro deles. “Eles são equipamentos primordiais para o nosso trabalho dentro das penitenciárias. Aqueles que são de propriedade do Estado estão estragados. Até a ração para os cães que nos acompanham é comprada com nosso dinheiro”, ressalta Wanderson, acrescentando que todas essas faltas foram apontadas em relatório elaborado depois de visita realizada, no dia 26 de janeiro, pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal às unidades prisionais da cidade. “Não há nem alojamentos com chuveiros para os agentes pernoitarem, quando há escalas de 24 horas.”
Para Sindicato, déficit de servidores é maior problema
O Sindasp-MG pontua que o déficit de servidores é o maior problema em Juiz de Fora e em todo o estado e, por essa razão, vem cobrando agilidade por parte do Estado para nomeação de agentes concursados. Segundo Wanderson Pires, a carência de agentes tem sido resolvida em algumas unidades com a chegada de novos servidores. Todavia, ele aponta que esses novos profissionais ainda não possuem a qualificação adequada, já que muitos ainda não fizeram o curso de armamento. “O quadro foi completado, mas não há condições de o agente trabalhar, porque veio sem qualificação, e a situação fica pior, porque há a falta de equipamentos. Estamos trabalhando no limite. O agente é a ponte entre o Estado e o preso. É o agente que consegue minimizar essa realidade de deficiências. Assim, a gente consegue manter a unidade dentro de uma normalidade”, afirma Wanderson, lembrando que, apesar de o relatório ter sido enviado para a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e para o gabinete do governador de Minas Gerais, até o momento nenhuma providência foi efetivada. “Hoje em Juiz de Fora há cerca de 700 agentes penitenciários. A cidade é a que tem o segundo maior complexo penitenciário de Minas, só perde para Ribeirão das Neves, e isso nunca é levado em consideração. Nossas demandas são ignoradas, e temos cinco unidades, sendo importante dentro do sistema prisional mineiro”, ressalta.
O relatório no qual a Vara de Execuções Criminais justifica a decretação da interdição do Ceresp e das penitenciárias Professor Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri aponta que o número de servidores é insuficiente em razão do elevado número de custodiados, revelando ainda que o grande montante de apreensões de celulares, drogas e outros objetos ilícitos, como consequência da deficiência estrutural, de segurança e de recursos humanos.
‘Sistema prisional não aguenta mais do jeito que está’
O diretor executivo do Sindasp-MG, Everaldo Márcio Silva, afirma que a estrutura física das penitenciárias precisa de manutenção. Ele destaca a Penitenciária José Edson Cavalieri, que tem rede elétrica danificada. “Com isso, há risco de curto-circuito. Também faltam alojamentos, e o número de banheiros é inadequado”, afirma Everaldo. Segundo ele, a interdição das unidades prisionais por parte do Poder Judiciário é vista com bons olhos pela categoria. “Chegou o momento em que o sistema prisional não aguenta mais do jeito que está”, avalia. Ele garante que o sindicato, que tem hoje 180 agentes, vai continuar cobrando do Poder Público melhores condições para o sistema prisional, novos servidores e abertura de concursos. “Ainda lutamos pela aprovação da PEC 308, que está no Senado, pois queremos evitar que aconteça aqui em Minas o que ocorreu no Norte do país”, ressaltou, referindo-se aos motins nas prisões de estados do Norte e do Nordeste no início deste ano.
A Proposta de Emenda à Constituição 308 (PEC 308) cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em polícia, o que, na prática, dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações. Com a mudança, eles seriam responsáveis pela realização de atividades policiais nas dependências das unidades prisionais, promoveriam atividades para garantir a segurança e a integridade física dos apenados e participariam, junto com os demais órgãos da Segurança Pública, de diligências e atividades policiais que visem à imediata recaptura de presos foragidos.
Secretaria de Estado minimiza problemas
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que, no total, são 36 veículos que atendem as unidades prisionais de Juiz de Fora e que apenas dois estariam em manutenção. Sobre a carência de equipamentos, a pasta divulgou que, desde o mês de janeiro, novos equipamentos de segurança, como coletes, já estão disponíveis para as unidades e que já está trabalhando para a modernização do sistema de comunicação via rádio, que passará do analógico ao digital. No que diz respeito à falta de ração para alimentação dos cães que acompanham o trabalho dos agentes, a Seap afirmou que não há falta de ração canina no sistema prisional da cidade.
Em relação ao déficit de agentes penitenciários, a secretaria nega que haja essa falta, ressaltando que o número de servidores do sistema prisional de Juiz de Fora está acima do recomendado. Quanto à estrutura física, a Seap está trabalhando para solucionar os problemas apontados.