A população de Juiz de Fora já pode solicitar a emissão das Carteiras de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento, que visa a oferecer atenção integral e prioridade no atendimento de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, começou a ser emitido pelo Estado de Minas Gerais na última semana de dezembro de 2021, e as primeiras famílias já estão recebendo a carteira no município. Além de garantir o usufruto dos direitos de acesso a serviços e prioridade às pessoas com autismo, a carteira também contém informações específicas e qualificadas a respeito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo contatos de familiares que podem ser acionados em caso de alguma emergência.
A primeira pessoa a receber o documento em Juiz de Fora foi Karim Ayoroa, de 7 anos. Assim que a notícia de que a Ciptea começaria a ser disponibilizada, a mãe do garoto, Samantha Ayoroa, buscou o agendamento pelo Portal MG. “Foi bem ágil, cheguei prontamente, fui bem atendida, recolheram todos os dados e verificaram a documentação, que é bem simples. Inclui o meu RG, o do meu filho, CPF, certidão de nascimento e o laudo médico. Finalizei o cadastro, deixei o contato, e cerca de 30 dias depois recebi o e-mail falando que tinha ficado pronto”, conta Samantha.
Foram os servidores da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) que informaram que Karim seria o primeiro morador de Juiz de Fora a ter o documento. A carteira possui um QR code, por meio do qual é possível ter acesso a dados disponibilizados no site do Governo estadual, facilitando a vida das famílias. “Penso que, em um futuro próximo, a Ciptea poderá absorver outros documentos e também a burocracia. Hoje, por exemplo, se nós entrarmos em um voo, em alguma companhia aérea brasileira, o acompanhante tem isenção. Por meio desse documento, vamos pode acessar esse tipo de serviço de maneira mais fácil”, projeta Samantha. Ela acredita ainda que outras informações importantes, como o cartão de vacinação também podem constar no documento futuramente.
Como funciona
Conforme a presidente do Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de Pessoas com Autismo (Gappa), a relação de dados que vai constar no documento fica a critério do solicitante. Embora seja obrigatório ter informações gerais, como o RG, há a possibilidade, por exemplo, de incluir o tipo sanguíneo, para tornar a Ciptea ainda mais completa. Quem optar por não incluir a informação ou não souber, entretanto, não precisa se preocupar.
O coordenador estadual de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Cláudio Luiz de Oliveira, comenta que essa é uma das principais dúvidas. “É opcional. Não é preciso saber o grupo sanguíneo, nem fazer um exame apenas para tirar a Ciptea. Caso a família não tenha essa informação, é só avisar ao servidor da UAI, que ele mantém esse campo do documento vazio.”
Independente dos dados que estarão na carteira, Cláudio frisa que o principal é que as pessoas procurem por esse direito. “As pessoas com TEA lutam muito por direitos e acesso. O principal sentido é a inclusão. As pessoas podem fazer o agendamento e serão muito bem recebidas na UAI. Também não é preciso se preocupar em fazer cópias de documentos, eles não vão ficar retidos na unidade. Somente é necessário levar os documentos originais pedidos.”
Além da solicitação de forma presencial em uma unidade do UAI, a carteira pode ser solicitada e emitida virtualmente no site www.cidadão.mg.gov.br. Basta se cadastrar, preencher as informações dos formulários e anexar a documentação exigida. Após fazer a requisição, o cidadão é informado por e-mail das atualizações do processo. Caso a análise seja aprovada, a carteira digital é emitida. Assim, o cidadão pode ter acesso ao documento em dispositivos móveis de forma rápida e segura, tendo o acesso de emissão sem sair de casa, se preferir.
Conscientização
A idealizadora do Encontro de Autistas Adultos (TEApoioJF), Flávia Barbosa, optou por fazer o processo de forma on-line, por meio do site. Ela fez o cadastro no dia 27 de dezembro de 2021, e no dia 31 recebeu a versão digital do documento, que pode ser impressa pelo solicitante. “Ela é mais um documento que podemos usar para fazer valer nossos direitos. Nela consta nosso Cid (Classificação Internacional de Doenças), entre outras condições que cada pessoa queira colocar, desde comorbidades até ‘coisas’ que possam nos causar crises”, afirma.
Apesar de a carteira ser um avanço, Flávia considera, no entanto, que é preciso de mais conscientização sobre o que é o autismo. “Podemos ter milhares de documentos que, ainda assim, vamos passar por constrangimentos. Vamos sofrer preconceito. Minha opinião é que, se todos os estabelecimentos que são obrigados a colocar o símbolo do autismo indicando que temos prioridade no atendimento souberem o que significa o laço com quebra-cabeça impresso na placa de prioridade, usar a carteirinha faria mais sentido.”
Para Flávia, é essencial que nos estabelecimentos, por exemplo, a conscientização seja obrigatória. Ela ressalta que proprietários e funcionários precisam entender as pessoas com TEA para atender a esse público e acrescenta a necessidade de acessibilidade, empatia e respeito. “(É preciso) nos enxergar como ser humano, buscar nosso potencial, entender o que é autismo.”
Levantamento da população com TEA
Para além de simplificar o acesso, o documento também pode carregar outras funcionalidades, como a de quantificar a população com TEA no estado, argumenta Samantha Ayoroa. “Acredito que possa valer para que tenhamos uma noção do tamanho desta população e de algumas características. Vejo como uma grande oportunidade. Espero que os responsáveis por pessoas com TEA não deixem de fazer esse documento. É de fácil acesso, gratuito e é um direito que precisa ser buscado”, reforça Samantha.
A presidente do Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de Pessoas com Autismo (Gappa), Ariene Menezes, corrobora que esse levantamento vai ajudar a mapear em Minas os municípios que ainda não têm um censo sobre essa população. “Isso irá facilitar todo o processo de inclusão na sociedade como um todo, e também na busca de melhores políticas públicas para os autistas.”
Além de auxiliar na identificação do indivíduo autista e na comprovação da deficiência de forma eficaz, uma vez que o transtorno do espectro autista não possui características físicas, a Ciptea também pode abrir espaço para outros avanços, segundo Ariene. “Há anos buscamos o cumprimento da lei para que se tenha um centro especializado para o tratamento de autismo em Juiz de Fora. Sabendo o número exato, ou próximo, de pessoas com TEA, será possível que o Executivo entenda a realidade e tenha um olhar diferenciado para nossa causa”, defende.
Documentos necessários
– Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);
– Cópia do RG do identificado com TEA;
– Fotografia 3×4 recente do identificado, demonstrando área do rosto;
– Cópia do RG do responsável legal ou do cuidador, quando houver;
– Comprovante de endereço do identificado;
Fonte: Governo de Minas