A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) começa a vistoria semestral do transporte escolar a partir de segunda-feira (22). A inspeção, que segue até 9 de fevereiro, será feita através de agendamento prévio, pelo número do Cartão de Identificação Veicular (CIV), para agilizar o processo. Cerca de 300 veículos deverão passar pela vistoria, que é obrigatória para renovação do CIV, documento necessário para exercer a atividade regularmente. O atendimento será das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h, no Terminal Rodoviário Miguel Mansur (Rua Coronel Vidal 1.780, ao lado do posto do Detran).
Os proprietários de transporte escolar que não renovarem o alvará ou que descumprirem o prazo determinado para a realização da vistoria serão autuados em R$ 54,78. Caso sejam flagrados trabalhando sem a renovação, a punição é maior, e o serviço é enquadrado como transporte irregular, podendo sofrer multa de R$ 3.299. Além disso, o carro é apreendido, e o CIV, recolhido, podendo também ser extinta a permissão. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado: R$ 6.598 na primeira vez e R$ 13.196 na segunda.
Durante a inspeção, são verificados itens como a programação visual, o estado da lataria, pneus, sistema de direção, escapamento, amortecedores, sistema elétrico, equipamentos obrigatórios – como extintor, triângulo, cinto de segurança, limitador de janela, GPS, entre outros. A análise das condições internas do veículo inclui elementos como trava de segurança na porta, estofamento, limpeza, condição e existência de lixeira e tacógrafo, que deve estar lacrado.
A população também pode ajudar na fiscalização quando verificar algum veículo efetuando o transporte de forma irregular. O contato é pelo telefone 3690-8218 ou pelo e-mail: settraatende@pjf.mg.gov.br. É importante informar o horário, dia e a placa do veículo.