A Ouvidoria Regional de Saúde está acionando a Defensoria Pública para entrar com uma ação contra o Estado pela falta de fornecimento de insumos aos diabéticos. Desde maio, as fitas não são enviadas pela Secretaria de Estado de Saúde ( SES-MG ), que alega que, na primeira programação de medicamentos básico, “o Município solicitou o quantitativo correspondente a todo o valor investido em tiras reagentes para Juiz de Fora no ano de 2016, sendo atendido pela SES-MG em 100% do quantitativo solicitado”, informou, em nota. O valor corresponde a R$ 263.353, que não cobre toda a demanda.
Conforme a ouvidora, Samantha Borchear, já foram registradas mais de 200 reclamações formais de falta de fitas para medição de glicemia. Os novos cadastrados também não receberam a lanceta e o aparelho de glicosímetro. “O Ministério Público, em decorrência da calamidade financeira decretada pelo Estado, nos informou não ter justa causa para poder entrar com ação civil pública. Então, nós procuramos o defensor público para que ele acolha a nossa ação coletiva.”
Segundo o promotor de Defesa da Saúde, Jorge Tobias de Souza, o problema já está sendo objeto de apreciação por parte da Procuradoria-geral de Justiça. Sendo assim, o promotor recomendou a Ouvidoria que sejam feitas negativas individuais aos usuários das tiras. “Esse documento deve conter a situação de cada paciente, mostrando que o Estado não está fornecendo o insumo. A negativa é exigida para ajuizar ação civil individual.” Para o promotor, a situação irá se repetir anualmente até que um novo Censo seja realizado, já que o Estado aplica um recurso mínimo de R$ 0,50 por habitante, considerando o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2011, onde a população de Juiz de Fora é de 526.070 habitantes.
Ao Ministério Público, a Superintendência Regional de Saúde ainda declarou que Estado e Município são responsáveis pelo financiamento dos insumos complementares. O Município, por sua vez, salientou que compete a ele o fornecimento de seringas e lancetas, as quais encontram-se devidamente abastecidas. A Secretaria de Saúde ainda acrescentou que, em setembro, fez uma compra emergencial de 3.800 caixas, totalizando 190 mil tiras com recursos próprios da pasta para garantir o atendimento aos usuários. No entanto, o quantitativo não foi suficiente.