Motoristas com diabetes em Juiz de Fora poderão contar com um selo de identificação para facilitar o atendimento em situações de emergência. A medida está prevista na Lei nº 15.510, de 18 de novembro de 2026, sancionada pela prefeita Margarida Salomão e publicada nesta quinta-feira (19). A identificação será gratuita e voluntária, com o objetivo de auxiliar equipes de resgate em casos de crises relacionadas à doença.
De autoria do vereador André Mariano, a legislação institui o Selo de Identificação + Vida: Motorista com Diabetes, destinado a permitir o reconhecimento rápido da condição de saúde do condutor, especialmente em episódios de hipoglicemia (queda da glicose no sangue) ou hiperglicemia (elevação da glicose no sangue).
De acordo com a lei, o selo poderá ser disponibilizado em formato de adesivo, cartão ou outro modelo visual definido por regulamentação. A identificação poderá ser afixada no veículo ou utilizada junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a outros documentos pessoais do motorista.
A proposta é permitir que equipes de resgate, autoridades de trânsito, forças de segurança e até mesmo a população identifiquem a condição de saúde do condutor em situações de emergência, contribuindo para um atendimento adequado.
Como solicitar o selo para motoristas com diabetes?
Embora a lei já esteja em vigor, os procedimentos para solicitar e receber o selo ainda dependem de regulamentação pelo Poder Executivo municipal. O texto estabelece que a adesão será voluntária e gratuita, mas não informa onde o motorista deverá fazer o cadastro nem quando a identificação começará a ser distribuída.
A legislação também determina que os dados pessoais dos participantes sejam protegidos, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além de facilitar o atendimento emergencial, a iniciativa busca ampliar a conscientização sobre as necessidades de motoristas com diabetes e incentivar práticas de prevenção e segurança no trânsito.
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) também poderá realizar campanhas educativas para divulgar o selo e orientar a população sobre sua utilização.
A Lei nº 15.510 entrou em vigor nesta quinta-feira (19), data de sua publicação.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe

