Um impasse entre Município e Estado tem comprometido o tratamento dos diabéticos de Juiz de Fora que dependem do SUS para conseguir fitas de medição de glicemia. A Ouvidoria Regional de Saúde registrou mais de 200 reclamações formais e outras tantas informais sobre a ausência do produto. Diante disso, o Ministério Público foi acionado e abriu inquérito civil para investigar a situação. Desde maio, as fitas não são enviadas pelo Estado, que alega que, na primeira programação de medicamentos básico, “o Município solicitou o quantitativo correspondente a todo o valor investido em tiras reagentes para Juiz de Fora no ano de 2016, sendo atendido pela SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde) em 100% do quantitativo solicitado”. Já o Município afirma que “a portaria que regulamenta o tratamento de diabéticos prevê que o Estado é responsável pela dispensação de fitas de glicemia a todos os insulino-dependentes cadastrados no sistema e que preencham os requisitos previstos no documento”.

A isenção de ambas as partes tem afetado diretamente o tratamento de centenas de pacientes. O filho da professora Vanessa Carnot é um dos prejudicados. Com 16 anos, ele tem diabetes tipo 1 e precisa medir sua glicose cinco vezes por dia. Assim, Vanessa tem comprado todo mês as três caixas necessárias, um gasto extra de R$ 240. “Como ele não pode com açúcar, já precisamos comprar produtos diet, e tudo diet é mais caro. O gasto com as fitas é uma despesa a mais e pesa muito no orçamento.” O adolescente tem diabetes desde os 11, quando começou a pegar os insumos na Farmácia Central. Segundo Vanessa, é a primeira vez nesses cinco anos que a falta acontece em meses sequentes. “Neste ano, até maio, consegui pegar normalmente. Depois, só consegui em setembro. Eu ligo sempre para a farmácia, e a resposta é que não tem previsão.” A remessa que Vanessa conseguiu em setembro foi fruto de uma compra emergencial de 3.800 caixas realizada pela Secretaria de Saúde do município, com recursos próprios, que atendeu aos usuários naquele mês.

 

Reclamações

Conforme a ouvidora Samantha Borchear, as reclamações são tanto de pessoas que já são cadastradas e buscavam as fitas regularmente como de quem está entrando na lista e precisa pegar o kit que contém, além das fitas, a lanceta e o aparelho de glicosímetro. “Recebemos aqui até casos de gestantes de risco que estão indo parar nas emergências passando mal, sobrecarregando as unidades de saúde. Muita gente fala que não está usando a insulina porque não tem dinheiro. Essas pessoas estão com seis meses de tratamento interrompido.”

 

MP quer solucionar impasse

Para tentar solucionar o problema da falta de fitas de glicemia para os usuários do SUS, a ouvidora Regional de Saúde, Samantha Borchear, acionou o Ministério Público. O promotor de Defesa da Saúde, Jorge Tobias de Souza, informou que uma reunião está agendada para o dia 7 de dezembro, quando Município e Estado irão trazer o diagnóstico da situação para ser discutido. “Um inquérito público civil foi aberto e, na reunião, iremos tentar traçar uma solução.”

Neste ano, o Estado enviou para Juiz de Fora R$ 200 mil para a compra de insumos aos diabéticos, conforme a ouvidora. Para o Governo estadual, esse é o valor total equivalente a sua parte anual. “O valor é irrisório perto dos R$ 5 milhões gastos para compra do insumo para o ano inteiro. Eles entendem que o Município tem que complementar. Historicamente, é o Estado que manda o complemento. O Governo estadual pegou uma deliberação de agosto do ano passado e alega que ela respalda essa iniciativa”, explica a ouvidora. A deliberação diz que “o Estado e os municípios são responsáveis pelo financiamento dos insumos complementares destinados aos usuários insulino-dependentes, cujo valor a ser aplicado por cada uma dessas esferas de gestão é de R$ 0,50 por habitante por ano”. No entanto, a Ouvidora explica que a Lei Estadual 14.533 deixa claro que a obrigação do insumo fita é do Estado. A Secretaria de Saúde de Juiz de Fora informou que tem feito cobranças constantes ao Governo de Minas para que faça a entrega do item. “Em meados do segundo semestre, a secretária de Saúde, Elizabeth Jucá, foi pessoalmente a SES solicitar a regularização do repasse das fitas.”