A juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, foi eleita para juíza do Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas (Unat). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18), na sede da instituição, em Nova York. Ela é a primeira brasileira nomeada para o cargo.
Com 148 dos 183 votos válidos, a juiz-forana foi a mais votada entre todos os oito finalistas da seleção. Outros três magistrados, um da África do Sul, outro da Grécia, além de uma juíza alemã, foram eleitos. Dentre os critérios exigidos, era necessário ter 15 anos de magistratura, apresentar conhecimento no campo do direito administrativo ou trabalhista, possuir fluência em inglês e francês, além de dispor de experiência acadêmica relevante e experiência prática em modos consensuais de resolução de conflito, com encorajamento das candidaturas femininas.
Formada na Universidade Federal de Juiz de Fora e professora substituta da instituição em 1993, Martha Halfeld cumprirá sete anos de mandato. A magistrada não escondeu a felicidade de ter sido escolhida. “Trata-se de uma vitória não só minha, mas de todo um trabalho de equipe, inclusive do Itamaraty, que trabalhou com muita eficiência e entusiasmo nesta seleção. É também uma vitória da minha família e de Juiz de Fora, minha cidade do coração. Espero representar bem a nossa cidade, o estado e o país”, comemora.
Seleção e posse
O processo de seleção contou com duas fases. Na primeira, foi feita análise técnica de mérito, com estudo de currículo, exemplo de julgamento, carta de motivação, além de prova escrita e entrevista, realizada em Haia, na Holanda. Posteriormente, os oito selecionados, dentre os 180 iniciais, participaram da fase política, que contou com a votação dos membros da Assembleia Geral da ONU.
A juíza explica que os trabalhos deverão se concentrar na demanda dos servidores da ONU contra a própria organização. “Trata-se de um desafio quantitativo, já que houve aumentos dos casos, e qualitativo, buscando manter a eficiência do sistema. Por isso precisaremos de apoio do Tribunal de origem, para afastamento da jurisdição para comparecimento às sessões, assim como estudo dos casos e redação dos votos. Inicialmente, parece que não haverá gabinete ou assessoria”.
Os trabalhos serão iniciados em 1º de julho de 2016. As sessões acontecerão três vezes ao ano, com duração de 15 dias cada, em Nova York. A instituição também possui juízes em Genebra, na Suíça, e Nairobi, no Quênia. No intervalo das sessões, os magistrados poderão trabalhar a distância. O objetivo da magistrada é seguir como titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.