Após reunião do Conselho Superior (Consu), realizada na última semana, a UFJF decidiu mudar os critérios para o ingresso por meio das políticas afirmativas. A partir de agora, a instituição passará a reservar 50% das vagas para alunos cotistas que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Deste percentual, metade (25%) beneficiará candidatos com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 933). Dentro deste grupo de baixa renda, a distribuição de vagas para autodeclarados negros, pardos e índios seguirá a proporção destas populações detectada pelo IBGE em Minas Gerais. A oferta dos outros 25% de cadeiras independe de raça ou situação financeira, e os critérios valem tanto para a seleção via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quanto para o Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism).
A decisão segue o que determina a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em outubro, que obriga todas as universidades federais do Brasil a adotarem as premissas definidas pela UFJF agora. Pelo texto do decreto, as 59 instituições precisam reservar pelo menos 12,5% dos assentos para cotistas já nos processos seletivos de 2013, aumentando o índice progressivamente até que a metade das vagas seja destinada a estes candidatos até 2016. Desde 2006, a UFJF já reserva 50% dos assentos para alunos oriundos de escolas públicas, porém era necessário ter cursado pelo menos quatro anos do ensino fundamental nestes colégios, alem de todo o ensino médio. Além disso, na instituição não havia reservas de vagas para índios ou com base na renda familiar.
Edital
Para o pró-reitor de Graduação, Eduardo Magrone, a obrigatoriedade em alterar a política de cotas já para o próximo processo seletivo foi uma decisão precipitada do Governo. Diversas universidades nem possuíam políticas afirmativas e precisaram repensar toda a política de acesso, cancelarem editais. A publicação do edital da UFJF mesmo foi atrasada, porque precisávamos incluir os novos critérios. Segundo Magrone, o documento deve ser divulgado nesta quarta-feira (21) ou quinta-feira (22) pela instituição.
O pró-reitor também manifestou preocupação em relação à utilização das mesmas premissas para os sistemas de cotas de todas as federais. Não me parece eficaz adotar as mesmas premissas para instituições tão diferentes. Algumas possuem políticas afirmativas que contemplam características locais muito fortes, e a adoção de um modelo único e obrigatório dá margem para que estas políticas sejam mantidas e um grande número de vagas seja destinado a elas.