Os moradores da Vila Almeida, no Bairro Linhares, Zona Leste de Juiz de Fora, terão suas terras regularizadas para produção rural. De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a expectativa é que 135 famílias formalizem suas titulações na região. Com isso, os produtores poderão ter acesso a políticas públicas voltadas para o segmento agrícola.
Os produtores da Vila Almeida são responsáveis por grande parte da horticultura em Juiz de Fora. De acordo com informações levantadas pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) em junho deste ano, a região conta com 17 hectares de área, com a produção de 70 toneladas por ano de folhosas/hortaliças. Porém, a maioria dos produtores locais não possuem uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -, o que prejudica o acesso a benefícios voltados para o setor.
“Com a regularização da terra, eles conseguirão, então, fazer a documentação como produtor rural”, explica a titular da Seapa, Fabiola Paulino da Silva. “A DAP os habilita a participar das compras institucionais, como no caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do ‘Comida Boa’, que é o programa municipal para aquisição de alimentos. A DAP também dá oportunidade para que eles possam conseguir financiamento dentro do Pronaf, que é uma linha específica para quem é agricultor familiar.”
A solicitação para regularização por parte dos moradores ocorre há anos e, agora que está em andamento, a expectativa é que eles consigam os documentos necessários para diversas demandas, de acordo com a presidente da Associação de Moradores da Vila Almeida, Carla Cristina Simone. Ela cita, por exemplo, o caso de seu marido, que é produtor há cerca de 30 anos mas não consegue se aposentar. “Não tem como você provar que é rural, porque você não tem uma documentação, um cartão de produtor. Você não consegue comprar um adubo mais barato ou um esterco mais barato por falta dessa documentação”, diz.
Projeto prevê entrega de títulos de posses
Os primeiros passos para a regularização ocorreram no início deste ano, com a realização do cadastro para topografia, social e o cadastro físico. De acordo com a Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa), foram realizados 165 cadastros sociais. Além disso, a pasta mapeou 138 lotes, sendo que 54 deles são voltados para produção agrícola.
De acordo com o diretor-presidente da Emcasa, Diogo Fernandes, há famílias que habitam a região há mais de 30 anos. Na época, elas obtiveram concessão para trabalhar com produção agrícola, porém, a área expandiu ao longo do tempo e não houve um acompanhamento destas mudanças, o que trouxe a necessidade de realizar a regularização dos lotes. “Nós finalizamos essa primeira etapa de levantamento, que envolve o relatório social, o cadastro físico e o levantamento topográfico. Agora, iremos discutir em cima desses dados sobre o que pode ser feito. Tem concessão que pode ser renovada, tem concessão que vai ser revista, tem alguns moradores que estão lá há muito tempo e, às vezes, não têm o título de posse”, exemplifica. “O produto final do projeto de regularização é a entrega desse título de posse.”
Além do uso agrícola, o levantamento da Emcasa aponta que também existem 143 títulos de posse para uso residencial que estão sendo pleiteados. “O desafio da Vila Almeida é que são muitas famílias e nós temos que nos deslocar até lá para poder fazer o contato com uma a uma”, aponta Fernandes. Conforme o diretor-presidente da Emcasa, o cronograma da regularização prevê um prazo de execução de 14 meses. Desta forma, a estimativa é que seja finalizado até fevereiro de 2023.
Conforme a secretária de Governo (SG) da PJF, Cidinha Louzada, o projeto de regularização de terras agrícolas estava previsto no plano de governo da prefeita Margarida Salomão (PT), sendo que as tratativas já ocorriam desde quando a chefe do Executivo atuava como deputada federal, em trabalho conjunto com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG). “O nosso objetivo era ajudar na regularização daquela área que chamamos de ‘cinturão verde’, para que aquelas pessoas que hoje têm o seu pedaço de terra pudessem produzir”, diz. “É de grande importância, no termo de alimentação, para nossa cidade, principalmente porque se trata de uma alimentação saudável e que vem diretamente do produtor para nossa casa”, aponta.
Melhorias na região
Após a regularização, a PJF ainda pretende realizar melhorias na região, envolvendo a pavimentação de vias, iluminação pública, esgotamento sanitário e drenagem. Os estudos envolvendo a infraestrutura da área estão sendo realizados juntamente com o projeto de regularização fundiária e, de acordo com a Administração municipal, será apresentado, ao final, um cronograma de execução de todas essas ações.
Uma comissão envolvendo a Emcasa e a Seapa, bem como as secretarias de Governo (SG), de Planejamento Urbano (Sepur) e Especial de Direitos Humanos (SEDH), além dos moradores da Vila Almeida, está acompanhando o processo de regularização. Na última sexta-feira (14), o grupo realizou uma reunião com os moradores da região para tratar das etapas já concluídas para a efetivação da regularização.