Mais que dobrou o número de registros de falsa comunicação de crime em Juiz de Fora. Levantamento da Polícia Militar mostra que foram 47 ocorrências entre janeiro e setembro deste ano e, no mesmo período do ano passado, 21. Apenas neste mês, já foram oito novos casos. Os números apontam situação preocupante, já que os recursos policiais estão sendo empregados em vão para atender a casos que não existiram. Além da perda de tempo, fazendo com que haja policiais deslocados de forma desnecessária, as falsas comunicações contribuem para o aumento dos indicadores criminais, além de causar outros prejuízos. Isso porque, quando não desmascarados pela PM, os episódios seguem para investigação da Polícia Civil, que abre inquérito e mobiliza outros policiais para apurarem crimes que, entretanto, jamais ocorreram. Em situações extremas, as falsas ocorrências não detectadas acabam sendo enviadas para o poder judiciário, envolvendo Ministério Público e Tribunal de Justiça.
A pena para o crime de falsa comunicação está prevista no artigo 340 do Código Penal, e quem comete está sujeito a até seis meses de detenção, além de multa. Diferente dos trotes, a falsa comunicação de crime só é registrada quando a suposta vítima registra ocorrência e é provado, ou ela mesma confessa, que o fato denunciado por ela não existe.
O Centro de Comunicação da Polícia Militar (Copom) é o local que concentra os atendentes do 190, telefone de emergência da corporação, e também de onde são gerenciados os recursos policiais para atendimentos das ocorrências de toda a cidade. É por meio da central que muitas ocorrências falsas são detectadas. De acordo com o chefe do Copom, major Reginaldo Teixeira, a Polícia Militar trabalha com níveis de prioridade para atendimento de ocorrências.
“A maior prioridade é a proteção contra a vida e a incolumidade das pessoas. Quando recebemos, por exemplo, um chamado de ameaça contra alguém, ela será atendida na frente de outras menos graves. Por esse motivo, é comum que as pessoas liguem majorando a gravidade do fato para ser atendido primeiro. Por exemplo, em um desacordo comercial, a vítima inventa que o autor está armado. Se o militar chega ao local e constata ser uma situação simples e que foi aumentada a gravidade, vira falsa comunicação de crime e a pessoa que, até então era vítima, acaba presa”, comentou.
Fraudes em seguros
A segunda causa mais comum dos registros falsos de crimes na cidade é relacionada às fraudes, principalmente, em seguros. Conforme o major, são pessoas que inventam que tiveram veículos e celulares furtados ou roubados a fim de obter ressarcimentos ou indenizações em benefício próprio. Além da falsa comunicação de crime, nesses casos, os envolvidos ainda podem responder por estelionato.
Trotes
De acordo com a Polícia Militar, além da falsa comunicação de crime, outro problema enfrentado pelos atendentes do 190 está relacionado aos trotes. Em média, conforme major Teixeira, o número de ligações desta natureza é entre 700 e mil a cada mês. “Esse percentual é baixo, representa 2% das nossas ligações recebidas. Porém, se analisarmos em número absoluto é alto. Enquanto um de nossos atendentes está falando com alguém denunciando algo falso, pode ter outra pessoa realmente necessitando de contato com o 190 e não consegue”, destacou.
Segundo o oficial, também é comum que pessoas liguem para o 190 em busca de orientações e também reclamações para serviços municipais. “É importante que as pessoas se conscientizem e usem o 190 somente em casos de emergências. Para denúncias, orientamos sempre ligar para o 181, onde o solicitante não precisa se identificar”, disse.
Motivos conjugais e casos inusitados também são registrados
Entre as causas mais comuns envolvendo falsa comunicação de crime, situações conjugais se destacam, segundo a Polícia Militar. Foi o que aconteceu no último dia 10, quando a PM foi acionada por uma mulher, no Bairro de Lourdes, Zona Sudeste, que afirmou ter sido agredida pelo marido, além de descumprimento de medida protetiva. Porém, quando chegaram ao endereço, os militares conseguiram verificar que a situação era falsa e a mulher acabou presa em fragrante.
A Polícia Militar já registrou, também, casos de homens que inventaram crimes para justificar às esposas alguma situação que queriam esconder. Em 2017, por exemplo, um homem inventou um crime para explicar o sumiço de sua aliança e celular para a namorada. Ele alegou ter sido assaltado em uma ponte do Bairro Ladeira, região Leste. Porém, na verdade, ele tinha dado os objetos a um travesti como forma de pagamento de um programa.
Casos inusitados
Ha também causas inusitadas. No fim de agosto, no Bairro Santa Terezinha, região Nordeste da cidade, um colombiano de 34 anos foi detido depois de mentir para a PM dizendo que teve R$ 4 mil roubados. Ele alegou aos militares que estava assistindo a um jogo de futebol quando um criminoso o abordou com uma arma de fogo e roubou a quantia e um aparelho celular. Ele ainda levou uma mulher como testemunha. Ao perceberem que o homem entrava em contradição, o estrangeiro acabou confessando que estava mentindo. Ele disse que teria conseguido o dinheiro emprestado com uma pessoa, mas como o prazo para a devolução seria na segunda-feira (24), queria ganhar mais tempo para quitar a dívida. O homem foi preso em flagrante.
Prisão no Centro
Outro fato incomum foi registrado no mês passado. Uma mulher acionou a Polícia Militar no Centro alegando que havia sido furtada dentro de uma loja de departamento no Centro. Os militares foram até o local, porém, em conversa com a suposta vítima, perceberam se tratar de uma mentira. Ela acabou confessando que estava registrando o falso caso para depois entrar com um processo contra a loja e tentar uma indenização. A mulher foi presa.
Detecção da mentira
Conforme o chefe do Copom de Juiz de Fora, os militares têm técnicas específicas para colherem o relato das vítimas e autores de crimes. Para o oficial, muitos dos falsos denunciantes acabam sendo pegos dessa foram. Porém, a experiência policial ajuda ainda mais a detectar um falso caso. “Os militares desconfiam na hora que aquela história não é real, pelo serviço diário, pela vontade de elucidar o fato. Em alguns casos, temos a certeza de que aquilo não ocorreu, porém, não temos como provar. Infelizmente, temos que acatar a alegação da suposta vítima e o caso acaba sendo tendo a persecução criminal, indo para investigação na Polícia Civil, posteriormente, Ministério Público e judiciário, o que onera toda a máquina pública”, destacou o major Reginaldo Teixeira.
Delegado aponta enorme prejuízo
O delegado de Polícia Civil da 1ª Delegacia Regional de Juiz de Fora, Samuel Neri, explica que, quando uma comunicação falsa chega até a Polícia Civil deflagra-se uma investigação, desperdiçando recursos humanos e físicos. “Serão utilizados recursos que já são escassos para uma atividade investigativa de um fato que nunca existiu. Isso causa enorme prejuízo não só para atividade e persecução penal, mas também para o Estado em questão de custos.”
O delegado também aponta para dois tipos distintos de comunicação falsa de crime, a denúncia falsa e a denunciação caluniosa, condutas diferentes, mas criminosas. “Na primeira, a pessoa dá notícia de um crime que nunca existiu, mas sem imputar um autor. Na segunda, a pessoa atribui a uma outra a autoria daquele fato, sabendo que a pessoa não praticou aquele crime ou sabendo que o crime nunca ocorreu.”
Em alguns casos, o fato falso pode passar por quase todas as instâncias de investigação, mobilizando esforços de diferentes profissionais e aumentando o prejuízo para o Estado. “Existe uma possibilidade pequena de após o delegado ter concluído o inquérito as testemunhas desmentirem em sede judicial e a autoridade não ter como saber que o fato é falso. Pode ser que uma comunicação falsa gere trabalho para a PM, para a Polícia Civil e para o Judiciário. A pessoa deve ter essa consciência de quando ela dá a comunicação falsa, além dela praticar crime, ela causa um enorme prejuízo ao erário público”, conclui.