A Prefeitura de Juiz de Fora agendou, para o próximo mês, a assinatura do termo de cessão de uso do terreno da Praça CEU (Praça Almirante Tamandaré), que é de propriedade da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), mas encontra-se cedido ao Município para o desenvolvimento do programa federal Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). Na última quinta-feira (18), a Prefeitura havia agendado um ato para a assinatura da cessão de uso, o que não aconteceu, uma vez que o chefe da Imbel, coronel Clevis Pedro Cruz Melo, solicitou ao prefeito Antônio Almas (PSDB) o cancelamento do ato devido ao não cumprimento, por parte da Administração Municipal, de ações de contrapartidas para renovação do termo de uso.
De acordo com a assessoria de comunicação institucional da Imbel, a cessão da área, localizada às margens da Avenida JK, no Bairro Benfica, Zona Norte, foi negociada por intermédio de Termo de Cessão de Uso, no período da administração do prefeito Bruno Siqueira (MDB), com vigência de cinco anos, tendo o prazo expirado no dia 26 de dezembro de 2017. Segundo a Imbel, a renovação do termo que prevê quatro cláusulas acordadas como contrapartidas ao ato administrativo está sendo negociada por ela e pela Prefeitura. A primeira delas diz respeito à construção de um muro nos limites do Acesso Norte (Avenida Garcia Rodrigues Paes) com a Imbel, sendo a única cláusula cumprida até o momento. As outras três que ainda não foram atendidas compreendem as seguintes benfeitorias: colocação de redutores e semáforo ou outra solução viária, no entroncamento da Avenida Garcia Rodrigues Paes com a Rua Ministro Espírito Santo, que dá acesso à portaria da fábrica. O serviço seria realizado de acordo com estudo técnico a ser apresentado pela Settra.
O terceiro trato seria o calçamento junto ao muro frontal da Imbel até o conjunto residencial Duque de Caxias e, por último, a conclusão do processo de desmembramento da área desapropriada em favor da concessionária para a construção do Acesso Norte junto aos órgãos competentes, procedendo em seguida o seu registro junto ao cartório de imóveis com consequente outorga da escritura definitiva. “Essas benfeitorias têm a ver com a questão de segurança dos transeuntes e dos funcionários da fábrica e seriam realizadas nas imediações da Imbel, porque o Acesso Norte passou por dentro do terreno da fábrica. Inclusive, uma das condicionantes não cumpridas era o desmembramento da estrada, que continua sendo da Imbel, que ainda paga IPTU sobre a área”, explicou o assessor de comunicação institucional da Imbel, coronel Pedro Moreira da Silva. Ele ainda ressaltou que foi feita uma notificação extrajudicial sobre o assunto, informando ao ex-prefeito Bruno Siqueira sobre a necessidade de cumprimento dos pleitos, a fim de que a renovação do termo fosse concluída.
A assessoria de comunicação da Imbel informou que, cumpridas as contrapartidas, há a intenção, por parte da fábrica, em doar o terreno da praça para o Município. A Prefeitura informou que “as discussões para assinatura do termo aditivo para a cessão de uso do espaço continuam sendo executadas entre as partes, como é rotina nesses instrumentos. A Administração Municipal informa que alguns itens da cessão não puderam ser totalmente implementados em razão da grave crise financeira que assola o Município. O ato da última quarta-feira foi agendado para assinatura do termo aditivo caso as partes concordassem com sua redação. Uma nova reunião será agendada”.