Com mais de 6,4 milhões de inscritos no país, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é adotado como forma de ingresso, parcial ou integral, por 75 universidades públicas do país, tornando a prova a principal porta para a educação superior. O teste interfere ainda na seleção do ensino privado, já que pode ser utilizado como pré-requisito para acesso ao Programa Universidade Para Todos (ProUni), política pública do Governo federal, que oferece bolsas integrais ou parciais em instituições privadas de ensino superior. O bom desempenho no exame também é importante para aqueles que estão matriculados em instituições particulares de educação superior e buscam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, o Enem é empregado como recurso de avaliação da qualidade do ensino médio e como certificação de conclusão do nível médio. Frente ao aumento da relevância do exame, especialistas debatem a eficácia de sua aplicação para tantos fins, observando os prós e contras da utilização expandida da prova e a forma como ela se deu no país.
Para a doutora em educação Maria Inês Fini, integrante da equipe de criação do Enem, que também participou da elaboração da prova até 2002, esta múltipla utilização é um erro. "As matrizes avaliativas usadas para avaliar a qualidade do ensino médio não podem, jamais, ser as mesmas que certificam a sua conclusão, nem as mesmas que definem o acesso ao ensino superior, fora as outras aplicações. Em lugar algum do mundo um exame pode cumprir todas estas etapas. É preciso retomar a reflexão sobre o projeto do Enem como avaliação e não entendê-lo como querem que ele seja."
O pró-reitor de Graduação da UFJF, Eduardo Magrone, também argumenta sobre a necessidade de reestruturação do teste. "A ideia de uma super prova, que concentra tantas avaliações, pode parecer vantajosa porque reduz os gastos na elaboração e aplicação de provas, mas exigiria maior amadurecimento da proposta, buscando identificar adequações necessárias, já que há tantos perfis de candidatos sendo avaliados para os mais diversos fins. A primeira coisa a ser feita teria que ser a verificação sobre a real possibilidade de o Enem atender satisfatoriamente a todas estas demandas, o que não sei se acontece atualmente."
Na avaliação do professor de políticas públicas da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Remi Castioni, o principal problema na pluralidade de funções delegadas ao Enem está na distância entre as propostas avaliativas e o que é praticado na educação fundamental e média do país. "O Enem assumiu muitos papéis de 2010 para cá, mas não foi estruturado para tal. Mais que isso, existe uma disfunção no modelo de prova do Enem, por competências, e os componentes curriculares do ensino médio, que, na essência, trabalham conteúdos. Assim, o exame perde sua capacidade de avaliação em vários quesitos."
Já o diretor pedagógico do Colégio Stella Matutina, Francisco Bessa, acredita que, por se propor a ser uma prova menos focada na apreensão de conteúdos, o exame consegue atender a todas as demandas atribuídas a ele. "O exame é muito amplo, e isso permite um teste que se baseia mais em situações do dia a dia, mais próximas da realidade de qualquer candidato, por isso ele pode ser usado para diferentes objetivos. Isso se reflete até mesmo no grande número de questões do teste, criticado por muitas pessoas, mas que dá mais base para uma avaliação mais abrangente."
‘Exame não foi pensado para avaliar ensino médio’
Uma das questões que suscita mais discussões entre professores, alunos e especialistas é a utilização do Enem como termômetro da qualidade do ensino médio brasileiro. Para o diretor do Cave, Lawrence Gomes, é impensável que o exame seja empregado para este fim. "A data de aplicação da prova sempre desobedece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que prevê que as instituições tenham 200 dias letivos anuais. O aluno faz um exame que avalia seu conhecimento do ensino médio sem, de fato, tê-lo concluído. Não faz sentido."
A doutora em educação Maria Inês Fini defende que, para que uma apreciação fidedigna da qualidade do ensino médio fosse possível, seria preciso acrescentar diversos critérios a este mapeamento, não contemplados pelo Enem. "A avaliação da qualidade de ensino das instituições precisa levar em conta a formação dos professores, o acesso dos estudantes e suas famílias a bens culturais, a escolaridade dos pais, entre muitas outras variáveis que influenciam decisivamente na educação."
Para o professor da UnB, Remi Castioni, a falha da capacidade do Enem de julgar as instituições de ensino reside em um ponto simples, porém central da questão: "O Enem não foi pensado para avaliar o ensino médio." Segundo ele, há um distanciamento estrutural entre a prova nacional e o que é praticado nas escolas. "O modelo do Enem, de competências, não consegue cobrir os 23 componentes curriculares do ensino médio, que são essencialmente conteudistas."
O especialista argumenta ainda que a preocupação primordial do Ministério da Educação (MEC) deve ser o investimento em melhorias do ensino fundamental e médio e não nas ferramentas de avaliação destes. "A passagem da educação básica para a educação superior é que é falha. Precisamos melhorar o ensino médio. Hoje os alunos já chegam no ensino fundamental com alguma defasagem e pioram no médio. Apenas 20% da população de 15 a 17 anos que deveriam estar no ensino médio estão neste ensino. Temos 1 milhão de jovens que não estão na escola nessa faixa etária, isso é preocupante. Creio que agora as universidades que aderiram ao Enem deveriam concentrar seus esforços para ajudar as secretarias de educação a melhorar a educação de base."
Para Inep, mudança visa a democratizar vagas
Questionada sobre a eficácia avaliativa do Enem frente a tantas e tão variadas aplicações, a assessoria de comunicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pelo exame, afirmou, em nota, que "não se deve colocar as coisas desta maneira". Conforme a assessoria, o Enem "foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade desse nível de escolaridade". A assessoria argumentou ainda que, quando a prova começou a ser utilizada como mecanismo de ingresso ao ensino superior, em 2009, os testes passaram por mudanças que "contribuem para a democratização das oportunidades de acesso às vagas oferecidas por Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), para a mobilidade acadêmica e para induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio".
Ainda de acordo com o Inep, há respeito à autonomia das universidades na decisão sobre como utilizar os resultados do Enem. O órgão não se posicionou sobre os critérios adotados para a utilização da prova como forma de acesso a programas oferecidos pelo Governo federal, tais como o ProUni e o Fies, limitando-se a reiterar o uso para este fim.
Avaliação
Em relação a possíveis avaliações periódicas do Enem , a assessoria informou que há chamadas públicas para que pesquisadores de todo o Brasil inscrevam projetos visando a fazer avaliação das metodologias do teste. Ainda segundo o Inep, uma delas está em aberto até o dia 27 de outubro. Ela pode ser acessada no endereço http://portal.inep.gov.br/.