Uma empresa de consultoria e mentoria financeira de Juiz de Fora, alvo de denúncia anônima de um funcionário por assédio moral e falta de registro trabalhista, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Após investigação, conduzida pela Procuradoria do Trabalho do município, foram constatadas essas e outras irregularidades praticadas pela empresa de coaching.
De acordo com o órgão, o funcionário alegou que não tinha vínculo oficial com a empresa, que também atrasaria o pagamento de salários e praticaria assédio moral contra os funcionários. O MPT verificou que a denúncia era verídica e acionou a empresa de coaching, que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a colocar fim às práticas ilícitas.
Por meio do TAC, algumas obrigações foram assumidas pela empresa. Entre elas, a de não contratar funcionários como microempreendedores autônomos na intenção de não garantir os direitos trabalhistas na CLT – como seguro-desemprego e INSS. Outro compromisso foi garantir condições mínimas de conforto e higiene aos empregados, já que, na denúncia, também constava a falta de água mineral por vários dias seguidos e a ausência de papel higiênico e sabonete nos banheiros.
Além disso, o procurador responsável incluiu uma cláusula específica para coibir o assédio moral que acontecia na empresa. A multa endereçada em caso de descumprimento por parte da empresa é de R$ 10 mil para cada cláusula não cumprida.