A partir desta terça-feira (19), a Polícia Civil de Minas Gerais, em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), disponibiliza a emissão do atestado de antecedentes nos terminais de autoatendimento das Unidades de Atendimento Integradas (UAIs), pela internet e também pelo aplicativo MG App. Com a novidade não será mais necessária a emissão por meios físicos. O atestado de antecedentes é um documento emitido pela Polícia Civil, que informa a existência ou não de registro criminal do indivíduo. O documento apresenta a situação do cidadão requisitante no exato momento da solicitação.
Conforme o Governo de Minas, a medida vai desonerar o Estado dos gastos da emissão em papel e traz benefícios aos cidadãos, como a facilidade e rapidez para retirada do documento e a inexistência de filas e burocracias. Conforme a diretora do Instituto de Identificação da Polícia Civil, delegada Letícia Gamboge, o atestado emitido via internet e pelos terminais tem valor jurídico reconhecido da mesma forma. “O cidadão pode, inclusive, após a emissão do atestado, certificá-lo por meio do número gerado pelo documento”, destaca.
Como retirar
Para retirar o documento, o cidadão deve preencher o formulário pelo endereço https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado/. Em seguida, é necessário informar o número da carteira de identidade, nome completo e data de nascimento. No mesmo endereço, o requisitante também pode realizar a conferência de autenticidade do documento.
Pelo aplicativo MG App, disponível para os sistemas Android e iOS, o usuário também pode acessar o mesmo formulário por celular e dispositivos móveis e obter a versão digital do documento. O procedimento é o mesmo nos terminais de autoatendimento das UAIs.
A retirada presencial ainda ocorrerá, contudo será apenas nos casos em que a emissão não for possível nos canais virtuais, quando então o requisitante irá receber uma mensagem em tela para comparecer a uma UAI, a um Posto de Identificação, ou a uma delegacia de Polícia.