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Mais um processo para apurar conduta de juiz

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu um novo processo administrativo para investigar a conduta do juiz Amaury de Lima e Souza, preso pela Polícia Federal em junho do ano passado. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, o procedimento foi iniciado no dia 8 de abril deste ano e publicado ontem no Diário do Judiciário Eletrônico. Além deste, está concluído, no TJMG, um outro procedimento, que também apura “a conduta do magistrado sob eventual responsabilidade pela prática de falta funcional”. Este procedimento deve ser julgado nos próximos dias.

Segundo a assessoria de comunicação do TJMG, caso condenado, as penas para o magistrado são variadas e vão desde advertência, remoção compulsória até a pena máxima, que é aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Já no processo criminal, caso seja condenado, o juiz pode perder o cargo. Amaury de Lima e Souza é apontado como o cabeça jurídico de uma organização criminosa que movimentava milhões com tráfico internacional de drogas e era sediada em Juiz de Fora. Além disso, ele é suspeito de assinar sentenças para beneficiar traficantes.

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