Juiz de Fora sediou nesta sexta-feira (19) o 1º Encontro Intermunicipal do Sistema de Proteção e Defesa Civil, voltado para a implementação, debate e conhecimento da Lei Federal 12.608, que dispõe sobre a Política Nacional de Defesa Civil. A legislação, aprovada pela Presidência da República em 2012, estabelece a construção de um sistema de abrangência nacional, que dividiu a atuação do órgão em cinco tempos: prevenção, minimização, preparação, resposta ao desastres e reconstrução. O evento aconteceu no anfiteatro da Faculdade de Engenharia da UFJF e reuniu autoridades locais, e dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, além de representantes de municípios da região.
De acordo com o subsecretário de Defesa Civil de Juiz de Fora, Márcio Deotti, estas mudanças são importantes para prevenção a desastres, pois, com esta nova divisão, o foco da atuação do órgão deixará de ser apenas na resposta e recuperação. “Passamos a considerar outros fatores, que vão desde o planejamento da ocupação urbana até o descarte de resíduos sólidos. Tudo isso passou a ser foco da Defesa Civil.”
Abrindo os trabalhos, o deputado federal do Rio de Janeiro, Glauber Braga (PSB), relator da lei, detalhou sobre os artigos presentes na legislação. Para ele, é necessária uma mudança na postura brasileira a respeito da prevenção. “O objetivo é virar a página de uma cultura de resposta e recuperação, ou seja, que é agir só depois que o desastre acontece. Queremos fazer com que a prevenção esteja sempre presente, com ações nas escolas e na implementação de serviços alternativos.”
Para o parlamentar, o encontro serviu para ampliar o reconhecimento da lei por parte de outros poderes públicos, para ganhar força, discutir e mudar a cultura. “Não queremos que esta lei esteja entre aquelas que “não pegam” no Brasil. Muitas vezes, há leis que não pegam por falta de conhecimento e reconhecimento.”