A Guarda Municipal deu um novo passo rumo ao porte de armas em Juiz de Fora. Com o início da etapa prática do curso de armamento e tiro, nessa segunda-feira (18), a cidade se aproxima da implementação de uma política de segurança mais ostensiva na esfera municipal, com o porte de arma para os agentes.
O anúncio da nova política de segurança pública do município foi feito em julho do ano passado, juntamente com a previsão de abertura de novas vagas à Guarda Municipal, que atualmente conta com 107 agentes. Diante do avanço da qualificação para o porte de armas, a Tribuna questionou a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sobre a previsão de publicação do edital para ampliação do efetivo da corporação – que não foi comentado pelo poder público até então. O Executivo não respondeu até o momento desta publicação, que será atualizada em caso de retorno.
Formação dos agentes
O processo teve início com a formalização do Termo de Adesão e Conduta (TAD) entre o Município e a Polícia Federal, etapa em que o Executivo precisou comprovar a existência de corregedoria própria e ouvidoria autônoma responsáveis pela fiscalização da corporação.
Entre janeiro e fevereiro, os agentes da Guarda realizaram avaliações psicotécnicas e toxicológicas exigidas para a obtenção do porte funcional. A etapa teórica da formação foi iniciada neste mês e integra um cronograma de capacitação previsto para durar até julho.
A expectativa da PJF é que, com a conclusão da etapa de qualificação e treinamento prático do curso, os agentes aprovados recebam a emissão do porte funcional individual pela Polícia Federal, conforme previsto pelo Estatuto do Desarmamento e regulamentado pela Lei Federal nº 13.022/2014. O treinamento, porém, não acaba após a emissão do porte. Os agentes aprovados deverão participar anualmente do Estágio de Qualificação Profissional (EQP), com carga mínima de 80 horas.